Arbitragem por setor: Energia

Autores: Celso Caldas Martins Xavier e Rafael Villar Gagliardi, sócios e Raphael Gomes, sócio júnior, todos do Demarest Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE ARBITRAGEM POR SETOR: ENERGIA.

Após 10 anos da homologação pela ANEEL da Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a arbitragem conseguiu sedimentar-se como uma das formas de solução de litígios no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e está incorporada à cultura do setor.

Como todo processo de amadurecimento, foram necessários tempo e alguns litígios para formar uma jurisprudência inicial e bastante útil acerca das matérias arbitráveis no setor elétrico.

Ultrapassadas as contestações e desconfianças iniciais, a arbitragem é hoje vista por grande parte dos agentes econômicos do setor como um meio sério e eficiente para tratar das complexas e vultosas matérias envolvendo energia elétrica, sendo amplamente utilizada tanto no Ambiente de Contratação Livre (ACL) quanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Assim, mais do que uma norma cogente no setor, a ampla utilização da arbitragem já faz parte da cultura dos players desse mercado, existindo poucos e isolados questionamentos acerca de sua aplicabilidade/efetividade como forma de composição de litígios técnicos, como são aqueles envolvendo matéria tão específica como energia elétrica.

Em que pese a arbitragem no SEB ser um instituto consolidado, é necessário que sejam adotadas as devidas cautelas e cuidados, principalmente com o intuito de que sejam corretamente analisados os limites de competência dos tribunais arbitrais, bem como haja maior profissionalismo, eficácia, organização e estrutura da Câmara Arbitral instituída no mercado de energia elétrica, como forma de manter e até mesmo aumentar a credibilidade dos agentes econômicos quanto aos benefícios da utilização do procedimento arbitral como forma de conclusão de litígios.

Neste contexto, para uma melhor compreensão sobre o tema da arbitragem no SEB, é importante entender como se estabeleceu o mercado de energia elétrica no país, quem são e como atuam as instituições e os agentes econômicos, quais são as principais normas que regem o setor, quais são as particularidades a serem consideradas para o uso do instituto da arbitragem neste segmento, além dos problemas mais comuns enfrentados na prática arbitral.

Veja os temas abordados neste subtópico:

O mercado de energia

Arbitragem de Energia: instituições e agentes econômicos

Aspectos normativos do Setor Elétrico Brasileiro

Arbitragem de Energia: particularidades

Arbitragem de Energia: problemas mais comuns.

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