Modelo de Termo de arbitragem

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Veja a Nota Prática Prova documental.

NOTA: O conteúdo deste modelo deve ser avaliado e adaptado às necessidades das partes, do Tribunal Arbitral e/ou da Instituição para a aplicação ao caso concreto.

Arbitragem n. [●]

Em cumprimento ao disposto nos artigos [●] do Regulamento de Arbitragem da [instituição ●], as Partes, os Árbitros e o representante da instituição arbitral celebraram o presente termo de arbitragem (doravante “Termo de Arbitragem”) relacionado ao procedimento acima identificado (“Procedimento Arbitral” ou “Arbitragem”), que se processará de acordo com o Regulamento de Arbitragem da [instituição ●] (“Regulamento”) e o quanto aqui disposto.

I. NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DAS PARTES

REQUERENTE:

1.1. [●], [nacionalidade, estado civil, profissão, documento], residente e domiciliado em [endereço ●];

REQUERIDO:

1.2. [●], [nacionalidade, estado civil, profissão, documento, residente e domiciliada em [endereço ●];

1.3. Requerente e Requerido, em conjunto, serão doravante designados “Partes”.

II. PROCURADORES E REPRESENTANTES DAS PARTES

2.1. O Requerente é representado, neste Procedimento Arbitral, pelos seguintes advogados integrantes do escritório [●] com endereço na [●] tel.: [●].

2.1.1. Dr. [●]

OAB/[●] n. [●]

e-mail: [●]

2.2. O Requerido é representado, neste Procedimento Arbitral, pelos seguintes advogados integrantes do escritório [●], com endereço na [●], tel.: [●].

2.2.1. Dr. [●]

OAB/[●] nº [●]

e-mail: [●]

III. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

3.1. A(s) cláusula(s) transcrita(s) abaixo é(são) o fundamento para instituição deste Procedimento Arbitral.

[Transcrição de todas as cláusulas compromissórias de todos os contratos relevantes à disputa]

IV. TRIBUNAL ARBITRAL: NOME, ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO

4.1. O Tribunal Arbitral é constituído por:

4.1.1. [●], [nacionalidade], [profissão], [endereço], [telefone], [e-mail], indicado pelo Requerente;

4.1.2. [●], [nacionalidade], [profissão], [endereço], [telefone], [e-mail], indicado pelo Requerido;

4.1.3. [●], [nacionalidade], [profissão], [endereço], [telefone], [e-mail], indicado conjuntamente pelos árbitros nomeados pelas Partes.

4.2. Os Árbitros supraqualificados já firmaram perante a instituição arbitral o competente “termo de independência”, e apresentaram o “questionário de confidencialidade e disponibilidade”.

4.3. As Partes, por sua vez, declaram haver informado às empresas e às pessoas relacionadas a esta arbitragem sobre a verificação quanto à existência de impedimentos. Declaram, ainda, não ter quaisquer objeções à nomeação e atuação dos Árbitros supraqualificados.

4.4. Assim, por este Termo de Arbitragem, ratifica-se, para todos os efeitos legais, a formação do Tribunal Arbitral, composto pelos Árbitros supraqualificados, ao quais competirá conduzir o Procedimento Arbitral e decidir as questões a ele submetidas.

V. DO OBJETO DO LITÍGIO E SUMÁRIO DAS PRETENSÕES DAS PARTES

5.1. Os pedidos e alegações das Partes, ora resumidamente expostos, serão desenvolvidos e fundamentados nas alegações a serem apresentadas pelas Partes, conforme calendário constante do item IX deste Termo de Arbitragem.

5.2. Sem a concordância das Partes, assim como a autorização do Tribunal Arbitral, não poderão ser apresentados novos pedidos além daqueles constantes do presente Termo de Arbitragem.

5.3. Nenhuma das Partes, ao celebrar este Termo de Arbitragem, subscreve ou aceita o resumo ou os pedidos formulados pela outra Parte, conforme descrição a seguir.

ALEGAÇÕES E PEDIDOS DO REQUERENTE:

5.4. [Síntese das alegações e pedidos do Requerente].

ALEGAÇÕES E PEDIDOS DO REQUERIDO:

5.5. [Síntese das alegações e pedidos do Requerido].

VI. IDIOMA E LOCAL DA ARBITRAGEM

6.1. A Arbitragem será conduzida em [idioma], sendo, nesse idioma, redigidas as manifestações e requerimentos das Partes, as ordens processuais e eventuais manifestações dos Árbitros, inclusive a Sentença Arbitral.

6.2. O local da Arbitragem é [cidade, estado, país], podendo, no entanto, ser realizadas diligências em qualquer outra localidade, conforme autorizado ou determinado pelo Tribunal Arbitral.

VII. DIREITO APLICÁVEL

7.1. Aplica-se a esta Arbitragem a legislação [●], [estando/não estando] os árbitros autorizados a decidir por equidade.

VIII. VALOR DA DISPUTA

8.1. O Requerente, em seu Requerimento de Arbitragem, protocolizado em [data], indicou como valor do litígio o montante de [valor].

8.2. O Requerido, em sua Resposta ao Requerimento de Arbitragem, protocolizada em [data], indicou como valor do litígio o montante de [valor].

8.3. [Descrição da forma de cálculo dos custos do procedimento da instituição arbitral].

IX. CALENDÁRIO PROVISÓRIO

9.1. O Procedimento Arbitral desenvolver-se-á de acordo com as disposições deste Termo de Arbitragem, do Regulamento e demais regras procedimentais que forem determinadas pelo Tribunal Arbitral, por intermédio de Ordens Processuais, de modo a que seja garantido o atendimento aos princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade dos árbitros e do livre convencimento destes.

9.2. O Calendário Provisório do Procedimento Arbitral é o seguinte:

1)[●]Apresentação de Alegações Iniciais pelas Partes.
2)[●]Apresentação de Resposta às Alegações Iniciais pelas Partes.
3)[●]Apresentação de Réplica pelas Partes.
4)[●]Apresentação de Tréplica pelas Partes
5)[●]Apresentação de Especificação de Provas pelas Partes

9.3. Todos os demais prazos relativos ao Procedimento Arbitral serão oportunamente estabelecidos pelo Tribunal Arbitral.

9.4. Depois de encerrada a instrução, o Tribunal Arbitral concederá prazo de até [●] para a apresentação de Alegações Finais.

9.5. O Calendário Provisório mencionado poderá ser revisto pelo Tribunal Arbitral durante o curso do procedimento.

9.6. O prazo para prolação da sentença arbitral será de [●] dias [conforme previsão da cláusula ou do Regulamento] e poderá ser estendido por até [●] dias [conforme previsão da cláusula ou do Regulamento].

9.7. As Partes, desde já, conferem ao Tribunal Arbitral poderes para proferir sentenças parciais.

9.8. As Ordens Processuais poderão ser assinadas isoladamente pelo Presidente do Tribunal Arbitral, ouvidos previamente os coárbitros.

X. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL

10.1. As cópias dos documentos terão a mesma força probante das vias originais, salvo impugnação reconhecida pelo Tribunal Arbitral.

10.2. As Partes poderão produzir todas as provas que o Tribunal Arbitral julgar úteis à instrução do procedimento e ao esclarecimento dos Árbitros. Caberá ao Tribunal Arbitral deferir as provas úteis, necessárias e pertinentes, bem como determinar a ordem em que serão produzidas.

10.3. Visando uma organização melhor da documentação a ser juntada aos autos do procedimento, todos os documentos apresentados pelas Partes como anexos às suas manifestações deverão ser numerados sequencialmente durante todo o procedimento. Os documentos apresentados pelo Requerente terão sua numeração sequencial antecedida pela letra “[●]”, e os do Requerido deverão ser antecedidos pela letra “[●]”.

XI. DEMAIS REGRAS PROCEDIMENTAIS

11.1. A administração da Arbitragem será feita pela [instituição de arbitragem], com sede [endereço], [e-mail], [funcionamento]. Todos os requerimentos, petições, correspondências e laudos periciais relacionados a esta Arbitragem deverão ser encaminhados ao [endereço], sendo considerados ineficazes, de plano, os atos ou documentos enviados para outros endereçamentos, salvo disposição expressa em contrário.

11.2. Cumprimento de prazo: Para a comprovação do cumprimento dos prazos, as petições e quaisquer outras comunicações escritas deverão ser apresentadas pelas Partes por e-mail à [instituição arbitral], aos Árbitros e às demais Partes, em formato [.pdf pesquisável/Word], até [horário] do dia de vencimento do prazo, contendo a listagem de anexos.

11.2.1. Vias físicas: As vias físicas deverão ser protocolizadas na [instituição arbitral] ou postadas no correio (com número de rastreamento) até [prazo em dias úteis], em [número de] vias, acompanhadas dos respectivos anexos em vias [físicas ou digitais] (pen drive ou outro meio digital).

11.2.2. Prazos simultâneos: Para a comprovação do cumprimento dos prazos simultâneos será observado o mesmo limite de horário, porém as Partes encaminharão as vias eletrônicas somente à [instituição arbitral] e aos Árbitros.

11.2.3. Ciência de prazos simultâneos: Nos casos previstos no item anterior, a [instituição arbitral] encaminhará as vias eletrônicas para a parte adversa no dia útil seguinte ao vencimento do prazo.

11.3. Comunicações às Partes: As comunicações e intimações às Partes dos atos relativos a esta arbitragem serão efetivadas por correio eletrônico, portador ou correio, enviados pela [instituição arbitral].

11.3.1. Contagem de prazos: Salvo determinação em contrário do Tribunal Arbitral, o termo inicial para contagem dos prazos será o primeiro dia útil posterior à data do recebimento da via física das comunicações e intimações encaminhadas [instituição arbitral].

11.3.2. Dias úteis: Serão considerados dias úteis aqueles em que houver expediente na [instituição arbitral]. Em caso de notificações, comunicações ou outros atos realizados em dia em que não houver expediente na [instituição arbitral], estes serão considerados realizados no próximo dia útil. Do mesmo modo, prazos com vencimento em dia em que não houver expediente na [instituição arbitral] serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

XII. CUSTAS E DESPESAS

12.1. [Disposições sobre custos do procedimento da instituição arbitral]

12.2. [Disposições sobre honorários dos árbitros e peritos]

12.3. Alocação de custos na sentença: A sentença arbitral fixará a responsabilidade pelo pagamento dos custos administrativos, dos honorários dos árbitros, dos peritos e dos advogados, bem como das despesas razoáveis incorridas pelas Partes para sua defesa, devendo fixar o valor ou a proporção do reembolso de uma Parte à outra. [O Tribunal Arbitral levará em consideração o comportamento das Partes no correr do procedimento para fixar o valor do reembolso de tais custos, podendo majorar ou reduzir os valores alocáveis a cada Parte.]

12.4. No curso da arbitragem, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, assim como com os honorários de eventuais assistentes técnicos, de sua escolha.

12.5. As Partes, os Árbitros e os Representantes da [instituição arbitral] firmam este Termo de Arbitragem, para que produza todos seus legais efeitos, na presença das duas testemunhas a seguir identificadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

PARTES:

Requerente

Requerido

ÁRBITROS:

___________________________________

[●]

___________________________________

[●]

___________________________________

[●]

Interveniente:

[Instituição arbitral]

[Representante da instituição arbitral]

TESTEMUNHAS:

___________________________________

[●]

___________________________________

[●]

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