Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas - Lexis 360
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Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas

Revisado em: 16/11/2016

Lançado em novembro de 2016, fruto de um trabalho conjunto de 11 das mais relevantes instituições do mercado de capitais do país (ABRAPP, ABRASCA, ABVCAP, AMEC, ANBIMA, APIMEC, BM&FBOVESPA, BRAIN, IBGC, IBRI e INSTITUTO IBMEC, além de BNDES e CVM como entidades observadoras), o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, cujo conteúdo é baseado no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, adota o modelo “aplique ou explique” do Código ABRASCA de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas.

Esse modelo, adotado pelos principais códigos de governança corporativa no mundo, permite que as empresas considerem seu contexto e características particulares, explicando suas razões para a não adoção de determinada prática de governança e reconhece que a prática da governança corporativa é um processo contínuo e não deve se traduzir em um modelo rígido de regras aplicado igualmente em todas as companhias.

O código é dividido em Princípios, que são os valores essenciais de governança corporativa defendidos pelo código, Fundamentos, que embasam e explicam os Princípios, e Práticas Recomendadas, que são as regras de conduta derivadas dos Princípios. As companhias devem aplicar os Princípios e Práticas Recomendadas e relatar ao mercado como fizeram isso. Caso decidam não aplicar qualquer Princípio ou Prática Recomendada, devem explicar os motivos dessa decisão e tornar as explicações disponíveis publicamente.

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