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Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas

ATUALIZADO

Lançado em novembro de 2016, fruto de um trabalho conjunto de 11 das mais relevantes instituições do mercado de capitais do país (ABRAPP, ABRASCA, ABVCAP, AMEC, ANBIMA, APIMEC, BM&FBOVESPA, BRAIN, IBGC, IBRI e INSTITUTO IBMEC, além de BNDES e CVM como entidades observadoras), o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, cujo conteúdo é baseado no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, adota o modelo “aplique ou explique” do Código ABRASCA de Autorregulação e Boas Práticas das Companhias Abertas.

Esse modelo, adotado pelos principais códigos de governança corporativa no mundo, permite que as empresas considerem seu contexto e características particulares, explicando suas razões para a não adoção de determinada prática de governança e reconhece que a prática da governança corporativa é um processo contínuo e não deve se traduzir em um modelo rígido de regras aplicado igualmente em todas as companhias.

O código é dividido em Princípios, que são os valores essenciais de governança corporativa defendidos pelo código, Fundamentos, que embasam e explicam os Princípios, e Práticas Recomendadas, que são as regras de conduta derivadas dos Princípios. As companhias devem aplicar os Princípios e Práticas Recomendadas e relatar ao mercado como fizeram isso. Caso decidam não aplicar qualquer Princípio ou Prática Recomendada, devem explicar os motivos dessa decisão e tornar as explicações disponíveis publicamente.

Acesse o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas.

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