Cláusula de formação direta do Tribunal Arbitral

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática Escolha do árbitro e formação do Tribunal Arbitral.

NOTA: Após a primeira parte sobre a sujeição da disputa à arbitragem.

As partes concordam que a arbitragem será conduzida por tribunal arbitral formado por três árbitros, sendo que cada parte indicará um árbitro. Os dois árbitros assim indicados escolherão o terceiro árbitro que atuará como árbitro presidente do tribunal arbitral.

A parte requerente deverá nomear o árbitro no mesmo momento da apresentação do requerimento de arbitragem e a parte requerida deverá fazer a nomeação na resposta ao requerimento de arbitragem.

O árbitro presidente deverá ser nomeado no prazo de até 15 dias a contar da recepção da notificação da parte requerida sobre a sua nomeação de árbitro. Todos os árbitros, no momento de sua nomeação, deverão apresentar declaração de independência, imparcialidade e disponibilidade.

Caso uma das partes deixe de nomear árbitro e/ou caso, no prazo de 15 dias após a nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros não tiverem acordado na escolha do árbitro presidente, o coárbitro faltante e/ou o árbitro presidente devem ser nomeados pela [indicar uma instituição arbitral para fins únicos de nomeação de árbitro].

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