Escolha e impugnação de árbitro

Autor: Ana Carolina Beneti, sócia-fundadora do Beneti Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE ESCOLHA E IMPUGNAÇÃO DE ÁRBITRO.

O árbitro é a pessoa física, julgador do conflito entre as partes, escolhido por elas ou por delegação delas. Ele será o responsável – ou os árbitros, dependendo da vontade das partes com relação ao número de profissionais para a formação do tribunal arbitral – pela condução do procedimento arbitral e, no final, pelo julgamento do conflito por meio de uma sentença arbitral.

No Brasil, a Lei de Arbitragem estabelece os requisitos para a atuação do árbitro no art. 13 (capacidade civil e confiança das partes), mas essas características são comumente exigidas de árbitros mesmo em arbitragens não regulamentadas por esta lei.

Os árbitros devem contar com a confiança das partes e atuar de forma imparcial, independente, com competência, diligência e discrição, garantindo a igualitária participação das partes e a ampla defesa. Além disso, as partes devem ter o cuidado de escolher alguém de carreira sólida e reputação ilibada.

Assim, para atender a esses critérios, é importante analisar o relacionamento do árbitro em 3 frentes, que podem ser consideradas separada ou conjuntamente:

  • Relacionamento com as partes: o árbitro não deve, sob pena de comprometimento de sua independência e imparcialidade, ter ou ter tido relacionamento próximo, de cunho pessoal ou profissional, com as partes em litígio (tanto a parte que o indicou quanto qualquer parte do procedimento arbitral);

  • Relacionamento com o objeto do litígio: o árbitro não deve ter qualquer interesse direto ou indireto no objeto do litígio, uma vez que esse interesse pode levar a uma decisão parcial e não independente; e

  • Relacionamento com os advogados das partes: apesar de o foco maior dever ser sempre no relacionamento com as partes e no interesse no objeto do litígio, a relação do árbitro com os advogados das partes também pode ser objeto de questionamento, tendo em vista o grau de contato que o árbitro tem e terá com determinados advogados durante o procedimento.

De acordo com o dever de revelação, fundado na boa-fé objetiva e no dever de cooperação, o árbitro deverá revelar às partes todas as informações e/ou relações existentes entre si e as partes, o litígio e, de alguma forma, os advogados das partes, e que possam vir a causar algum impacto a sua imparcialidade e à independência no procedimento arbitral.

Diante de um fato impeditivo de atuação do possível árbitro, e que não o fez recusar a indicação, ou diante de dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e/ou independência, é conferido à parte o direito de impugnar (ou recusar) o árbitro.

Além disso, tem se tornado mais frequente a previsão nos regulamentos de arbitragem da possibilidade de substituição do árbitro que, no decorrer do procedimento e em casos extremos, não cumprir seus deveres na condução da arbitragem, além dos casos mais comuns de substituição em virtude da verificação posterior de impedimentos para atuação, súbita renúncia, grave enfermidade, morte ou qualquer outro tipo de impossibilidade justificada para a atuação no procedimento arbitral.

Veja os temas abordados neste subtópico:

Dever de revelação

Escolha do árbitro

Formação do tribunal arbitral

Impugnação do árbitro

Substituição superveniente

Procedimento da Corte Internacional de Arbitragem da CCI

Procedimento do Centro de Arbitragem e Mediação da CCBC

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