Como implantar um programa de compliance

Autor: Eduardo Camillo Pachikoski, sócio-fundador do PP&C Auditores Independentes

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE COMO IMPLANTAR UM PROGRAMA DE COMPLIANCE.

A gestão de riscos e o compliance passaram a ser parte importante dentro da estrutura das organizações.

Além de proteger, os programas de gestão de riscos e compliance geram para as empresas oportunidades de revisão e reavaliação dos controles e, com isso, a identificação de gaps e chances de tornar os negócios mais competitivos.

Os recentes escândalos envolvendo as grandes corporações fortaleceram a função de compliance, juntamente com a edição da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, que instituiu no Brasil a responsabilização objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos cometidos em seu interesse ou benefício, contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

Além de atender compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a nova lei finalmente fechou uma lacuna no ordenamento jurídico do país ao tratar diretamente da conduta dos corruptores.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por grande parte dos procedimentos de fiscalização, tais como instauração e julgamento dos processos administrativos de responsabilização e celebração dos acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal.

A Lei Anticorrupção prevê atenuantes das multas e demais sanções nela previstas para as empresas que tenham um programa de compliance.

A implantação de um programa de compliance não tem fórmula pronta, porém, na prática, ele deve ser baseado nas principais etapas: prevenir, detectar e corrigir.

Certamente o que se busca com a implantação de um programa de compliance é a prevenção. Esse é o principal pilar, em que a empresa deve concentrar foco, fortalecendo controles internos, fazendo valer seu código de conduta e ética e monitorando riscos.

Neste subtópico são abordados, de forma objetiva e simples, os principais passos para a implantação de um programa de compliance:

Estruture a área de compliance

Avalie os riscos

Fortaleça os controles internos

Elabore e divulgue códigos e políticas

Crie um canal de denúncias

Treine os colaboradores e divulgue o programa de compliance

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