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Categorias de FIPs

Autor: Caio Ferreira Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados

ATUALIZADO

A depender principalmente dos ativos que compõem as suas respectivas carteiras, os FIPs podem ser classificados de acordo com as seguintes categorias:

  • Capital Semente;

  • Empresas Emergentes;

  • Infraestrutura (FIP – IE);

  • Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP – PD&I); e

  • Multiestratégia.

FIP – Capital Semente

Os FIPs da categoria Capital Semente (Seed Capital) são aqueles direcionados a sociedades em estágio inicial de desenvolvimento (startups), as quais geralmente estão buscando investimentos em um ciclo inicial de venture capital.

Os FIPs – Capital Semente podem investir em sociedades limitadas ou companhias com até R$ 16.000.000,00 de receita bruta anual apurada no exercício social encerrado em ano anterior ao primeiro aporte do fundo, desde que tais sociedades investidas:

  • não tenham apresentado receita superior a esse limite nos últimos 3 exercícios sociais; e

  • não sejam controladas, seja direta ou indiretamente, por sociedade ou grupo de sociedades que apresente ativo superior a R$ 80.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 100.000.000,00.

Para essa categoria de FIP, as sociedades limitadas e companhias investidas encontram-se dispensadas da necessidade de seguir as práticas de governança corporativa previstas na ICVM 578. Tais regras de governança, contudo, passam a ser obrigatórias de forma escalonada caso a investida apresente patrimônio superior aos limites estabelecidos na ICVM 578. Para mais informações, veja a Nota Prática Governança nos FIPs.

FIP – Empresas Emergentes

Os FIPs da categoria Empresas Emergentes são preponderantemente voltados ao investimento em empresas situadas em um ciclo mais avançado de desenvolvimento, porém ainda caracterizadas como emergentes e, portanto, dependentes da aplicação de capital para atingirem patamares mais elevados no mercado em que atuam.

Os FIPs – Empresas Emergentes podem investir em sociedades limitadas ou companhias com até R$ 300.000.000,00 de receita bruta anual apurada no exercício social encerrado em ano anterior ao primeiro aporte do fundo, desde que tais sociedades investidas:

  • não tenham apresentado receita superior a esse limite nos últimos 3 exercícios sociais; e

  • não sejam controladas, seja direta ou indiretamente, por sociedade ou grupo de sociedades que apresente ativo superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.

Além disso, nessa categoria de FIP as sociedades limitadas e companhias investidas encontram-se dispensadas da necessidade de seguir algumas das práticas de governança corporativa previstas na ICVM 578, que passarão a ser obrigatórias na medida em que a investida apresente patrimônio superior aos limites estabelecidos na norma. Para mais informações, veja a Nota Prática Governança nos FIPs.

FIP – Infraestrutura e FIP – PD&I

As categorias de FIPs – Infraestrutura e Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) estão sujeitas aos mesmos regramentos comuns aplicáveis às demais classes de FIPs, com a ressalva de que nessas categorias de FIPs são admitidos apenas investimentos em sociedades por ações, quer de capital fechado, quer aberto, não sendo permitidos investimentos em sociedades limitadas. Seus ativos elegíveis devem estar atrelados a empresas que desenvolvam:

  • novos projetos de infraestrutura, com implementação posterior a 22/01/2007; ou

  • produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação nos setores de energia, transporte, água e saneamento básico, irrigação ou outras áreas definidas como prioritárias pelo Poder Executivo Federal.

Essas modalidades de FIP já estavam previstas na ICVM 460, de 10/10/2007, integralmente revogada pela ICVM 578.

O FIP – Infraestrutura e o FIP – PD&I devem ter, ao menos, 5 cotistas, observado ainda que nenhum deles poderá deter mais que 40% das cotas emitidas pelo FIP ou auferir rendimento superior a 40% do rendimento do FIP.

FIP – Multiestratégia

Encontram-se inclusos na categoria Multiestratégia todos os outros FIPs que não se enquadrem nas demais, já que nela se adequam FIPs que invistam em diferentes tipos e portes de sociedades.

Os FIPs da categoria Multiestratégia que investirem em companhias ou sociedades limitadas cujas receitas brutas anuais se enquadrarem nas hipóteses previstas para as categorias de FIP – Capital Semente e FIP – Empresa Emergente também farão jus às mesmas dispensas de requisitos de governança corporativa a elas aplicáveis.

O FIP – Multiestratégia cujo público-alvo seja exclusivamente composto por investidores profissionais pode investir até 100% de seu capital subscrito em ativos emitidos ou negociados no exterior, desde que:

  • haja previsão expressa em seu regulamento quanto à possibilidade de investimento em ativos no exterior e o respectivo percentual máximo do capital subscrito que poderá ser alocado;

  • seu regulamento seja explícito no que se refere à exclusiva participação de investidores profissionais; e

  • utilize o sufixo Investimento no Exterior em sua denominação (exemplo: Fundo X – Investimento no Exterior).

Com o advento da ICVM 578 e a consequente adoção das novas categorias de FIPs, deixam de existir os Fundos de Investimento em Cotas de FIPs (FIC-FIPs), de maneira que FIPs passam então a poder investir diretamente em cotas de outros FIPs para fins do atendimento ao limite mínimo de 90% do patrimônio líquido do FIP investidor em ativos elegíveis. Ou seja, cotas de outros FIPs também passam a ser ativos elegíveis para investimento direto por parte de FIPs, eliminando-se, portanto, a figura dos FIC-FIPs que era disciplinada pela ICVM 391.

Deixou de existir, portanto, qualquer limitação ao percentual de investimento dos FIPs em cotas de outros FIPs, assim como já ocorre para os fundos imobiliários (FIIs), o que simplifica as regras de enquadramento e otimiza as classes de fundos com políticas de investimento e público-alvo substancialmente semelhantes.

* Atualização do conteúdo de acordo com a ICVM 578 feita com a colaboração de Brenno Allaim de Sousa.

Veja a seguir a Nota Prática Forma, características gerais e estrutura dos FIPs.

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