ICVM 578 – Principais inovações e avanços - Lexis 360
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ICVM 578 – Principais inovações e avanços

Esta Nota Prática aborda as principais inovações e avanços trazidos pela ICVM 578, que reformulou e aprimorou as regras que regem a constituição, o funcionamento e a administração de FIPs. Destaca como principais inovações, entre outras: a possibilidade de investimentos em debêntures simples e em sociedades limitadas, a possibilidade de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), a possibilidade de integralização de cotas do FIP com ativos elegíveis e hipóteses de dispensa da participação do FIP no processo decisório da investida.

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