Operações cross-border - Lexis 360
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Operações cross-border

Este subtópico trata dos investimentos estrangeiros no Brasil, abordando a instalação de filial de empresa estrangeira no país, os requisitos para constituição de empresa brasileira, a contratação de trabalhadores estrangeiros, as remessas de valores para o exterior, a tributação de ganhos de capital remetidos a sócios e acionistas estrangeiros. Além disso, aborda as restrições e vedações de investimento estrangeiro em diversos setores e atividades da economia brasileira, tais como serviços de saúde, mineração, aeronáutico, energia nuclear, pré-sal, aquisição de terras rurais e o Sistema Financeiro Nacional.

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