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Operações cross-border

Revisado em: 05/05/2017
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE OPERAÇÕES CROSS-BORDER

Esta é uma visão geral das operações de fusões e aquisições que envolvem investimentos estrangeiros no Brasil, também conhecidas como operações cross-border.

Empresas estrangeiras podem atuar de forma direta no Brasil por meio da instalação de filial, sucursal ou agência no país, mas precisam cumprir uma série de obrigações para conseguir a autorização do Poder Executivo para funcionar. Considerando-se as dificuldades para obtenção dessa autorização, a forma mais comum utilizada por empresas estrangeiras é a constituição de sociedade brasileira, cujas quotas ou ações são detidas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

O investimento estrangeiro mediante constituição de empresa brasileira requer a realização de alguns registros e a observância de determinados procedimentos, entre eles o registro no Cadastro de Empresas (Cademp), a obtenção de CNPJ/MF, o registro do investimento no RDE-IED do Bacen e a constituição de representante legal residente no Brasil.

Com relação aos empregados ou administradores estrangeiros contratados para trabalharem em empresas brasileiras, é preciso que haja, em regra, aprovação de autorização de trabalho pelo Ministério do Trabalho, e a emissão de visto pelo Ministério das Relações Exteriores por intermédio de repartições diplomáticas brasileiras no exterior.

O visto de trabalho pode ser permanente, se cumpridos determinados requisitos no caso do investidor estrangeiro pessoa jurídica ou pessoa física; ou temporário a depender do período de permanência e do tipo de atividade que será realizada no Brasil.

Para a participação do capital estrangeiro em alguns setores e atividades econômicas, como serviço de saúde, setores de mineração, aeronáutico e comunicações, aquisição de terras rurais, sistema financeiro nacional, pré-sal, energia nuclear e correios e telégrafos, o ordenamento jurídico brasileiro impõe algumas vedações e restrições.

Operações de remessas de valores ao exterior, como as que acontecem em caso de pagamento de dividendos e repatriação de capitais, financiamentos externos e pagamento de royalties e por serviços técnicos, devem ser registradas no Bacen.

Já a tributação sobre o ganho de capital remetido para o exterior é a mesma aplicável à pessoa física brasileira, ou seja, as alíquotas do imposto de renda são iguais, exceto no caso dos investidores estrangeiros que estejam sujeitos a regime especial de tributação ou que residam em paraísos fiscais.

Veja os temas abordados neste subtópico:

Como constituir filial de empresa estrangeira

Como constituir empresa brasileira

Contratação de trabalhadores estrangeiros

Restrições à participação estrangeira

Remessas para o exterior

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