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Checklist dos documentos enviados para a SUSEP para pedido de autorização prévia

Revisado em: 05/05/2017

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Veja a Nota Prática sobre Setor de seguros.

DOCUMENTOFOLHAS
Requerimento subscrito por representante do grupo organizador, no caso de sociedade em constituição, ou por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social, no caso de entidade em funcionamento
Relação dos documentos encaminhados (checklist)
Organograma do prospectivo controlador e mapa da composição do seu capital e das pessoas jurídicas que dele participam direta ou indiretamente
Atos constitutivos dos prospectivos controladores diretos e indiretos
Minuta de acordo de acionistas ou quotistas envolvendo todos os níveis de participação societária, do qual deve constar cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à apreciação da SUSEP ou declaração de sua inexistência
Folhas completas de exemplar dos jornais em que foi publicada a declaração de propósito
Demonstrativo da fundamentação econômica do ágio ou deságio
Demonstrações financeiras dos dois últimos exercícios das pessoas jurídicas prospectivas controladoras diretas ou indiretas, exceto quando se tratar de entidade autorizada a funcionar pela SUSEP, auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários CVM) ou documento equivalente, no caso de pessoa jurídica sediada no exterior
Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física, das pessoas físicas prospectivas controladoras diretas ou indiretas, referentes aos dois últimos exercícios, com comprovante de encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil ou documento equivalente, no caso de residente no exterior, que evidencie a renda anual auferida e listagem dos bens, direitos e ônus da pessoa física, com o respectivo valor
Formulário cadastral dos prospectivos controladores e detentores de participação qualificada, conforme modelo divulgado pela SUSEP
Comprovante de regularidade do auditor independente na CVM
Demonstrativo de suficiência de capital, no caso de entidade sujeita a requisito de capital mínimo
Não objeção da autoridade supervisora estrangeira, quando se tratar de pessoa residente ou sediada no exterior
Organograma completo do grupo econômico, contendo a identificação de todas as pessoas jurídicas com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou, caso estrangeira, com o nome do país onde se localiza a sede e respectivos percentuais de capital votante e total detidos ou

declaração de que a entidade não pertence a um grupo econômico
Indicação da forma pela qual o controle societário da entidade será exercido
Identificação da origem dos recursos a serem utilizados na operação
Contrato de usufruto relativo às participações societárias dos prospectivos controladores envolvendo todos os níveis de participação societária ou declaração de sua inexistência
Indicação de outros investimentos mantidos no Brasil ou realizados com outras empresas brasileiras pelos prospectivos controladores diretos e indiretos ou declaração da inexistência de tais investimentos
Plano de negócios, na forma definida pela SUSEP, ou resumo das alterações decorrentes da autorização pretendida
Identificação dos integrantes do grupo de controle e dos detentores de participação qualificada, com as respectivas participações societárias
Declaração referida no art. 2º, do Anexo II da Resolução CNSP nº 330, de 2015, firmada pelos integrantes do grupo de controle da entidade e pelos detentores de participação qualificada na entidade, conforme modelo divulgado pela SUSEP
Autorização firmada pelos acionistas controladores e detentores de participação qualificada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fornecimento à SUSEP das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física ou das Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, conforme o caso, relativas aos dois últimos exercícios, para uso exclusivo no respectivo processo de autorização
Autorização firmada pelos acionistas controladores e detentores de participação qualificada à SUSEP, para acesso a informações a seu respeito em qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações, inclusive processos e procedimentos judiciais ou administrativos e inquéritos policiais, para uso exclusivo no respectivo processo de autorização

[Local e Data]

[COMPANHIA ADQUIRIDA]

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[Nome] [Nome]

[Diretor] [Diretor]

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