Cláusula de eleição de foro para medidas urgentes antes da arbitragem - Lexis 360
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Cláusula de eleição de foro para medidas urgentes antes da arbitragem

Revisado em: 09/03/2017

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Foro competente.

Antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência. Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário.

As partes elegem o foro da cidade de [inclusão do foro eleito] como competente para apreciar eventuais medidas cautelares ou de urgência anteriores à instituição da arbitragem, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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