Introdução às medidas urgentes durante a arbitragem

Autor: Eleonora Coelho, sócia do Eleonora Coelho Advogados

Colaboradores: Ana Olivia Antunes Haddad e Louise Maia de Oliveira, advogadas e Julia Martins Gomes, todas do Eleonora Coelho Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE MEDIDAS URGENTES DURANTE A ARBITRAGEM.

As partes, ao celebrarem convenção de arbitragem, escolhem excluir o Poder Judiciário da apreciação de todo e qualquer aspecto relativo ao mérito da disputa submetida à arbitragem (trata-se do chamado “efeito negativo” da convenção de arbitragem). Isso inclui eventuais medidas de urgência, que devem ser pleiteadas diretamente ao Tribunal Arbitral, uma vez instituída a arbitragem.

NOTA DO AUTOR: Para os fins deste subtópico, o termo “Tribunal Arbitral” será aplicado tanto para a hipótese de árbitro único ou de vários árbitros (art. 13 da Lei de Arbitragem).

De acordo com o art. 19, caput, da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), a arbitragem é considerada instituída “quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários”. Assim, entre o pedido de instauração da arbitragem e a sua instituição propriamente dita decorre necessariamente algum tempo, que varia em virtude das regras estipuladas ou escolhidas pelas partes e de outros fatores.

Veja o tema abordado neste subtópico:

Medidas urgentes durante a arbitragem

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