Cláusula de declarações e garantias sobre inexistência de quebras contratuais

ATUALIZADO

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Veja o item Imóvel de terceiro: principais aspectos na Nota Prática Risco de quebra de continuidade da exploração do imóvel.

Não há qualquer infração contratual, litígio, disputa, fato ou ato jurídico imputável à(s) empresa(s)-alvo que possa caracterizar inadimplemento em relação a contrato de locação, comodato, ou equivalente em vigor, de imóvel ocupado pela(s) empresa(s)-alvo.

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