Modelo de carta arbitral

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática sobre Requisitos da carta arbitral.

CARTA ARBITRAL – [.]

Processo Arbitral n.:

Instituição arbitral: (NOTA DO AUTOR: Desnecessário preencher se a arbitragem for ad hoc)

Árbitro(s):

Requerente(s):

Requerido(s):

Ato(s) solicitado(s):

Prazo para cumprimento: [.] dias

SEGREDO DE JUSTIÇA

(NOTA DO AUTOR: O segredo de justiça só deve ser observado se a arbitragem for sigilosa)

ÁRBITROS: [.]

JUÍZO DE CUMPRIMENTO DO ATO SOLITICADO: [.]

O/A. Sr(a). Dr(a). [.], Árbitro(a) nomeado(a) pelas partes conforme convenção de arbitragem – Anexo I; e documentos que atestam sua nomeação – Anexo II; e sua aceitação da função – Anexo III, na forma da lei.

FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de cumprimento do ato SOLICITADO a qual esta for distribuída que, perante este(a) [Árbitro(a) ou Tribunal Arbitral] e respectiva instituição arbitral [não se aplica se for ad hoc], se processam os termos do processo arbitral em epígrafe, em conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante.

FINALIDADE: [.].

ADVERTÊNCIA: [.]

PROCURADOR(ES): Requerente(s): Dr(a)., OAB n. [.]. Requerido(s): Dr(a)., OAB n. [.]

TERMO DE ENCERRAMENTO

Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente CARTA ARBITRAL, pela qual solicita-se a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne de determinar as diligências para seu integral cumprimento. [Município/Estado, DATA].

Árbitro(a) ou Presidente do Tribunal Arbitral

(em nome do Tribunal Arbitral e com a aprovação prévia dos Srs(as). Coárbitros(as))

Anexos

Anexo I – Convenção de Arbitragem

Anexo II – Documentos que atestam a nomeação do(s) árbitro(s)

Anexo III – Documentos que atestam a aceitação pelo(s) árbitro(s) da função

Anexo IV – Documento que atesta o sigilo da arbitragem

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