Contrato de compra de ativos - Lexis 360
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Contrato de compra de ativos

Esta Nota Prática trata do Contrato de Compra e Venda de Ativos (Asset Purchase Agreement – APA, em inglês), abordando a estrutura e os requisitos do contrato, tais como: partes e preâmbulo, objeto, preço e condições do pagamento (verificação da origem dos recursos, entre outros), condições precedentes ao fechamento, cláusula de declarações e garantias, cláusula de indenização (possibilidade de utilização da cláusula de minimis e/ou a cláusula basket), garantias (holdback amount, escrow account, entre outras), condições gerais, cláusula de legislação aplicável e resolução de conflitos.

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