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Checklist – Operação de compra de ativos

Autores: Luiz Renato Okumura, sócio, e Arão Kang, associado sênior, ambos do TozziniFreire Advogados

ATUALIZADO

Faça o download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Estrutura da operação: compra de ativos.

Listamos a seguir as etapas necessárias, a depender do tipo de ativo, nas negociações para o fechamento da operação de compra e venda de ativos, e as partes responsáveis por cada uma delas.

EtapasParte
Obtenção ou transferência, se aplicável, das autorizações regulatórias necessárias para utilização dos ativosComprador e/ou Vendedor
Obtenção ou transferência, se aplicável, das autorizações de terceiros necessárias para utilização dos ativosComprador e Vendedor
Obtenção de autorização do Conselho Nacional de Defesa Econômica (CADE), se aplicávelComprador e Vendedor
Reorganização societária para isolar os ativos objeto da operação, se aplicávelVendedor
Implementação de medidas contábeis e de gestão necessárias para o fechamento da operação (abertura de livros, transferência de empregados etc.)Comprador e Vendedor
Negociação do escrow agreement com o banco e abertura de conta escrow, se aplicávelComprador e/ou Vendedor
Cumprimento das demais condições precedentes ou suspensivasComprador e/ou Vendedor
Averbação dos contratos, se aplicável, perante as autoridades competentes, se aplicável (ex: INPI)Comprador e Vendedor

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