CADE x Judiciário: questões procedimentais e compatibilização - Lexis 360
Assine

Acesso restrito. Faça seu login ou cadastre-se agora.


CADE x Judiciário: questões procedimentais e compatibilização

Esta Nota Prática trata das questões procedimentais e da compatibilização entre a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Poder Judiciário, tendo em vista que, especialmente nos casos em que a empresa seja objeto de processo de recuperação judicial, extrajudicial ou de falência, pode haver conflitos entre as esferas falimentar e concorrencial. Esses conflitos podem envolver, além da preponderância de uma lei sobre a outra (Lei Antitruste e Lei de Recuperação e Falência), também a divergência de decisões e de prazos entre os dois órgãos.

Cadastre-se gratuitamente no Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.

Selecione suas áreas de atuação:

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.