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Due diligence: compra de empresa de aplicativo

Autor: Marcela Waksman Ejnisman, sócia do TozzziniFreire Advogados

Colaborador: Carla do Couto Hellu Battilana, advogada do TozzziniFreire Advogados

ATUALIZADO

Assim como em qualquer outra operação de aquisição, a auditoria em uma operação de aquisição de empresa de aplicativo é necessária para que o potencial comprador possa identificar eventuais contingências que a empresa possui.

Considerando, entretanto, as particularidades de uma empresa de aplicativo, o escopo dessa auditoria deve ser diferente em comparação com uma operação de M&A de uma empresa do mundo real.

O primeiro aspecto a ser levado em consideração é o fato de que, na maioria das vezes, as empresas de aplicativos são relativamente novas e possuem menos tempo de operação em comparação com outras empresas. Seguindo a mesma linha, empresas de aplicativo geralmente são menores e possuem menos empregados, razão pela qual o escopo da auditoria deve ser ajustado de forma compatível com essa realidade.

Escopo principal

Como essas empresas não possuem operações ou estabelecimentos fabris, pois suas atividades se concentram em um escritório, é possível descartar do escopo da auditoria áreas como ambiental e imobiliário.

A tendência é que esse tipo de auditoria seja mais rápida, e, em geral, tanto a análise quanto o relatório devem ser mais objetivos e focados em:

  • análise de certidões;

  • relatórios de advogados, caso existam processos cíveis, trabalhistas ou fiscais em andamento;

  • contratos comerciais relevantes; e

  • documentos societários para comprovar que não existem terceiros com direitos de preferência ou algum tipo de garantia sobre as ações ou quotas da empresa a ser adquirida.

Aspectos de direito digital

Por outro lado, dada a natureza das atividades de uma empresa de aplicativo, surgem preocupações sobre aspectos específicos relevantes, como privacidade e uso de dados pessoais de usuários, cybersecurity e propriedade intelectual, principalmente no tocante à confirmação da titularidade da propriedade intelectual utilizada pela empresa. Essas áreas que, na maioria das vezes não são o foco em auditorias de empresas do mundo real, ganham destaque nesse tipo de operação.

A fim de melhor ilustrar esse escopo, disponibilizamos o checklist com a documentação necessária para a realização da due diligence numa operação de aquisição de empresa de aplicativo, já contemplando também as questões específicas relacionadas à propriedade intelectual, privacidade e cybersecurity.

Aspectos de direito regulatório

Além dessas questões, é preciso ter em mente que, dependendo da natureza do aplicativo, podem surgir aspectos regulatórios adicionais a serem analisados. Por exemplo, empresas de aplicativos focadas no mercado financeiro (Fintechs) levantam preocupações adicionais, sendo necessário analisar seu modelo de operação, a fim de verificar se há alguma questão regulatória relacionada com o Banco Central ou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Nesse caso, a análise será feita de forma customizada, pois, dependendo do tipo de atividade, diferentes regulamentações podem ser aplicáveis.

Veja também o subtópico Due diligence: plano de ação de uma operação de M&A comum e a Nota Prática M&A de Startup e TI: due diligence.

Veja a seguir a Nota Prática SPA: compra de empresa de aplicativo.

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