Negociações iniciais: compra de empresa de aplicativo - Lexis 360
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Negociações iniciais: compra de empresa de aplicativo

Autor: Marcela Waksman Ejnisman, sócia do TozziniFreire Advogados

Colaborador: Carla do Couto Hellu Battilana, advogada do TozziniFreire Advogados

Revisado em: 25/11/2016

Quando surge o interesse de uma empresa em adquirir outra empresa, seja qual for o seu ramo de atuação, é comum que o entendimento preliminar das partes em relação ao possível negócio seja formalizado por meio de carta de intenções, memorando de entendimentos (MoU), term sheet ou similar.

Trata-se de um documento relativamente simples e curto, mas que já contém algumas premissas essenciais do negócio.

Fundos, debêntures e mútuos

Em se tratando de uma empresa de aplicativo, é possível que essa empresa já tenha recebido investimentos de terceiros em função de sua condição como start-up em determinado momento.

Sendo assim, no momento das negociações iniciais, algumas situações devem ser avaliadas:

  • se a empresa a ser adquirida possui participação de um fundo de investimento, pois, nesse caso, o fundo também deverá ser incluído nas negociações, e poderá já ter estabelecido com os demais vendedores condições específicas para a venda de sua participação a terceiros.

  • se a empresa, no caso de S.A., emitiu debêntures conversíveis, bem como quais são os direitos dos debenturistas e quais são as condições para liquidação dessas debêntures antes do fechamento da operação.

  • se a empresa, no caso de Ltda., firmou algum mútuo conversível, bem como quais são as condições desse mútuo em caso de venda de participação e quais as condições para sua liquidação.

Preço

A definição do preço é feita a partir de algumas premissas iniciais do comprador em relação à empresa a ser adquirida, com base nas informações financeiras que lhe foram disponibilizadas até o momento.

É importante ressaltar, porém, que se, após a conclusão da auditoria a ser realizada pelo comprador, forem encontradas contingências e/ou elementos que demonstrem que as premissas iniciais mudaram, o preço poderá sofrer alterações.

Normalmente, em operações de aquisição de empresa de aplicativo, as condições referentes ao preço podem envolver, além do valor em dinheiro, opções de ações (stock options) do comprador e estruturas de pagamento futuro relacionado com a performance da empresa (earn-out). Muitas vezes esses valores estão atrelados à manutenção dos sócios no comando da empresa e, portanto, além do direito de receber esses valores, os vendedores ficam obrigados a permanecer na empresa e a não competir com ela por determinado período.

Veja o modelo de Cláusula de earn-out.

Para saber mais sobre o tema em uma operação de M&A comum, veja as Notas Práticas Preço e forma de pagamento | Earn-out: implicações fiscais | Contrato de trabalho ou de consultoria.

Outros aspectos

Além das questões anteriores, assim como em outras operações, é recomendável que o term sheet também contenha:

  • cláusula de confidencialidade;

  • prazo para disponibilização dos documentos da auditoria e prazo para sua conclusão; e

  • definição se haverá ou não exclusividade nas negociações, bem como o seu prazo.

Caso as partes já tenham definido, ainda que de forma preliminar, outras condições que deverão compor os documentos da operação, elas também já podem ser mencionadas no term sheet, tais como obrigação de não concorrência, condições precedentes, entre outras.

Veja mais sobre o tema no subtópico Atos e documentos preparatórios de uma operação de M&A comum.

Veja a seguir a Nota Prática Due diligence: compra de empresa de aplicativo.

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