Cláusula de declarações e garantias no SPA de empresa de aplicativo - Lexis 360
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Cláusula de declarações e garantias no SPA de empresa de aplicativo

Trata-se de modelo de cláusula que deve constar nas declarações e garantias de um SPA de compra de empresa de aplicativo. Por meio dessa cláusula, o comprador exigirá dos vendedores, além de todas as declarações e garantias comuns de um M&A (questões fiscais, trabalhistas, cíveis, propriedade intelectual, contratos, demonstrações financeiras, titularidade das ações, autoridade para celebração, ausência de impedimentos, cumprimento regular da legislação aplicável, entre outras), as declarações e garantias referentes à proteção de dados de clientes e cybersecurity, bem como referentes à propriedade intelectual relacionada a todos os softwares utilizados e desenvolvidos pela empresa.

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