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Cláusula de declarações e garantias no SPA de empresa de aplicativo

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Declarações e garantias na Nota Prática SPA: compra de empresa de aplicativo.

A Empresa (i) adota medidas razoáveis de acordo com as práticas costumeiras de mercado para garantir a confidencialidade, privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes e (ii) cumpre e vem cumprindo com qualquer Lei aplicável referente a proteção de dados, privacidade e similares, bem como com qualquer regulamento ou código de conduta aplicável em relação a qualquer dado pessoal e informação processada pela Empresa ou qualquer uma de suas subsidiárias.

O Anexo [●] contém uma lista completa de todos os Softwares de propriedade (integral ou parcial) da Empresa ou exclusivamente a ela licenciados, identificando para cada um se se trata de Software próprio ou licenciado. Os Softwares utilizados pela Empresa e suas subsidiárias, que sejam necessários para a condução dos seus Negócios conforme atualmente conduzidos, não infringem quaisquer direitos de Propriedade Intelectual de terceiros. A Empresa não faz uso não autorizado de software de terceiros.

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