Cláusula de não concorrência - Lexis 360
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Cláusula de não concorrência

Trata-se de modelo de cláusula de não concorrência, bastante comum no contrato de compra de empresa de aplicativo, que prevê a obrigação de permanência dos fundadores na empresa por determinado período (normalmente não superior há 5 anos), bem como a sua obrigação de não concorrer com o negócio ou interferir nas atividades e interesses da empresa em qualquer parte do território nacional. Prevê também a proibição de contratar qualquer funcionário, administrador ou prestador de serviços ou, ainda, induzir qualquer deles deixar a empresa compradora.

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