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CVM – Resumo editorial: procedimento diferenciado para registro da OPA da Geodex Communications

Revisado em: 17/06/2016

Órgão Decisor: CVM

Órgão Julgador: Colegiado

Número do Processo: RJ-2007/14928

Reg.: 5902/08

Data da decisão: 26/02/2008

Decisão do Colegiado: Com base na manifestação da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE, o Colegiado da CVM por unanimidade concedeu a dispensa solicitada.

Relator: SRE/GER-1

Organização dos votos

Votantes:

Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana (Presidente)

Durval José Soledade Santos (Diretor)

Eli Loria (Diretor)

Marcos Barbosa Pinto (Diretor)

Sérgio Eduardo Weguelin Vieira (Diretor)

Ata da decisão – Veja a ata da decisão.

Manifestação da área técnica – Veja a manifestação da área técnica.

Comentário editorial:

Trata-se de requerimento da Bardot Empreendimentos e Participações S.A. (Ofertante) de adoção de procedimento diferenciado no âmbito da oferta pública de aquisição de ações, para cancelamento de registro de companhia aberta de Geodex Communications S.A., nos termos do § 4º do art. 4º da Lei 6.404/1976 e do art. 34 da ICVM 361/2002, solicitando as seguintes dispensas:

  • leilão em bolsa de valores;

  • elaboração e publicação de edital de oferta pública;

  • utilização do critério do preço médio ponderado de cotação das ações da Geodex em sua avaliação; e

  • utilização do critério do valor econômico por ação da Geodex em sua avaliação.

A OPA é destinada a 32 acionistas minoritários, detentores de 676.169 ações preferenciais Classe D, representantes de 1,19% do capital social e de 2,97% do capital votante da Companhia, únicas ações em circulação. Os destinatários que aderirem à OPA receberão o pagamento, à vista, de R$ 1,48. Dessa forma, o valor previsto da OPA é de R$ 1.000.730,12, no caso de serem alienadas todas as ações-objeto.

O procedimento proposto pela Ofertante inclui a substituição do leilão e da publicação de edital por procedimento de oferta via postal, que se daria por meio do envio de carta aos acionistas minoritários, com aviso de recebimento, contendo substancialmente todas as informações que devem constar de um edital de oferta pública, a qual seria acompanhada de "Formulário de Manifestação" para a manifestação dos acionistas quanto à alienação de suas ações e quanto ao cancelamento de registro de companhia aberta.

Conforme manifestação da área técnica, a OPA em questão:

  • adequa-se às condições previstas nos incisos I e II do § 1º do art. 34 da ICVM 361/2002, uma vez que são pequenas as quantidades de ações em circulação e de acionistas minoritários;

  • conta com instituição intermediária e com pequena quantidade de acionistas minoritários, cujos cadastros estão atualizados na Companhia, razão pela qual a SRE/GER-1 entende razoável a dispensa do leilão em bolsa, sendo substituído pela OPA com procedimento diferenciado proposta pela Ofertante e

  • apresenta como critério de avalição da companhia o patrimônio líquido contábil por ação, não pretendendo a GER-1 exigir que o laudo de avaliação apresente o valor da Geodex calculado no patrimônio líquido a preço de mercado, por entender que o valor oferecido pelas ações-objeto é baseado nas transações entre partes não relacionadas efetuadas com as próprias ações de emissão da Companhia.

Apresentando precedentes da CVM no mesmo sentido, a SRE/GER-1 manifestou-se favorável ao procedimento diferenciado proposto, nos termos do art. 34 da ICVM 361/2002.

O Colegiado, levando em conta que a presente OPA conta com instituição intermediária; pequena quantidade de acionistas minoritários (cujos cadastros estão atualizados na Companhia) e o fato de que o único ativo da companhia limita-se ao seu caixa (o que justifica a dispensa relativa ao laudo de avaliação), deliberou conceder as dispensas pleiteadas, por unanimidade, nos termos do exposto no Memo/SRE/GER-1/51/08 e dos precedentes já autorizados pelo Colegiado.

Aspectos tratados:

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