CVM – Resumo editorial: procedimento diferenciado para registro da OPA da Eldorado

ATUALIZADO

Órgão Decisor: CVM

Órgão Julgador: Colegiado

Número do Processo: RJ-2007/1590

Reg.: 5503/07

Data da decisão: 29/05/2007

Decisão do Colegiado:

Relator: SRE/GER-1

Organização dos votos

Votantes:

Marcelo Fernandez Trindade (Presidente)

Eli Loria (Diretor)

Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana (Diretora)

Pedro Oliva Marcilio de Sousa (Diretor)

Ata da decisão – Veja a ata da decisão.

Manifestação técnica – Veja a manifestação técnica.

Comentário editorial:

O Sr. Bernardo Sahm (Ofertante), por intermédio da Estratégia Investimentos S.A. Corretora de Valores e Câmbio (Intermediadora), solicita o registro de oferta pública de aquisição de ações em circulação, ordinárias e preferenciais, de emissão da Companhia Eldorado de Hotéis (Eldorado), para cancelamento de seu registro de companhia aberta, com adoção de procedimento diferenciado, nos termos do art. 34 da ICVM 361/2002, consistente na dispensa de realização de leilão para a liquidação financeira da OPA.

Encontra-se em circulação no mercado 23.713 ações da Eldorado, representativas de 9,99% do seu capital total (detidas por 585 acionistas), sendo 22.797 ações ordinárias, representativas de 9,93% do capital social votante, e 916 ações preferenciais, representativas de 11,83% desta classe.

O Ofertante se propõe a pagar aos acionistas que aceitarem a OPA o preço de R$ 1,71 por ação, sendo que o valor da OPA totalizará R$ 40.549,23, caso seja aceita por todos os minoritários.

Conforme a manifestação da área técnica, há duas características da OPA que atendem a condição para autorizar o procedimento diferenciado, na forma dos incs. II e IV do art. 34 da ICVM 361/2002:

  • a primeira refere-se ao valor total da Oferta e seu baixo impacto no mercado e

  • a segunda está no fato de a Eldorado apresentar patrimônio líquido negativo

    Além disso, segundo a manifestação da área técnica, são características que favorecem a OPA:

  • o uso do critério mais adequado à definição de preço justo, qual seja, pelo método do fluxo de caixa descontado (conforme o laudo de avaliação elaborado LLM Consultoria Financeira Ltda. (LLM), com preço de R$ 1,71 por ação);

  • a existência de instituição intermediadora, possibilitando o seu efetivo e independente controle operacional;

  • a previsão de procedimento que possibilite a interferência de terceiros compradores e

  • a previsão de procedimento que possibilite a revisão do preço da oferta.

Com base nessas razões, em decisões precedentes da CVM e na ausência de prejuízo aos destinatários da oferta, a SRE/GER-1 entendeu não haver óbices à aprovação da dispensa de realização de leilão em bolsa, como requerida pelo Ofertante.

O Colegiado, considerando a situação específica da OPA (valor total muito pequeno, patrimônio líquido negativo da companhia e substituição do procedimento de leilão pela atuação da instituição intermediária – Estratégia Investimentos Corretora – para realizar os procedimentos operacionais da OPA); os precedentes do Colegiado em situações semelhantes e a inexistência de prejuízo para os destinatários da OPA, concordou com os argumentos da área técnica, consubstanciados no MEMO/SRE/GER-1 162/2007, e deliberou aprovar a dispensa tal como requerida pelo Ofertante.

Aspectos tratados:

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