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Preço e forma de pagamento

Autores: Luciana Costa Engelberg e Mauro Cesar Leschziner, sócios do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Revisado em: 19/04/2017

Preço

O preço e sua forma de pagamento podem ser estruturados de maneiras variadas. O preço que o comprador está disposto a pagar pela target depende de diversos fatores, incluindo a indústria em que ela se insere, seu estágio de desenvolvimento e o método de avaliação de empresas que o comprador utilizar para avaliar o enterprise value da target.

Veja também o item Preço, pagamento e garantias na Nota Prática Estrutura da operação.

Forma de pagamento

A forma de pagamento também depende de uma série de fatores, o que inclui a capacidade financeira do comprador para pagar o preço, a opinião das partes sobre o valor da target, aspectos fiscais e contábeis, entre outros.

O preço pode ser pago somente em dinheiro, combinação de dinheiro e outros bens (incluindo valores mobiliários), ou somente em valores mobiliários (permuta).

Além disso, o preço pode ser pago à vista, integralmente no fechamento da operação, ou ainda pode ser parcelado ou vinculado à satisfação pela companhia de metas financeiras preestabelecidas (earn-out).

Para o vendedor, a preferência será receber o preço integral, em moeda corrente e à vista, na data do fechamento da operação.

O comprador, por sua vez, pode preferir pagar o preço em parcelas ou até mesmo pagar uma parcela do preço com base no desempenho da target dentro de determinado período após a compra (earn-out).

Caso assim solicitado pelo comprador, o vendedor poderá concordar em receber o preço em parcelas, porém normalmente exigirá que:

  • as parcelas vincendas sejam corrigidas por algum índice a ser determinado no Share Purchase Agreement (SPA)(IPA ou IGP-M, por exemplo); e

  • o comprador apresente garantias de pagamento de tais parcelas futuras.

Veja também o item Preço, índice de correção e variação cambial na Nota Prática Estrutura da operação e, para aspectos tributários sobre o tema, veja as Notas Práticas Pagamento parcelado: implicações tributárias e Aspectos tributários para a pessoa jurídica adquirente.

Earn-out

A estruturação de um mecanismo de earn-out pode trazer diversas discussões, incluindo as de como determinar o desempenho da target, a fórmula do preço a ser pago, forma de pagamento, de que maneira o negócio da target será conduzido durante o período transacional e quem terá poderes para tomar decisões estratégicas envolvendo a target e suas atividades. Essas questões podem tornar o earn-out mais difícil que a definição de um preço fixo. Um mecanismo de earn-out mal estruturado pode resultar em controvérsias entre as partes, que serão dirimidas conforme previsto no SPA.

Veja o modelo de Cláusula de earn-out.

Para aspectos tributários, veja a Nota Prática Earn-out: implicações fiscais.

Ajustes do preço

Ajustes de preço podem ser acordados entre as partes, de forma a confirmar a avaliação e composição do preço definido com base nas últimas demonstrações financeiras da target (e que não necessariamente refletem a posição da Target na data do fechamento), que são as demonstrações financeiras-base.

Dessa forma, as partes concordam que a target deverá providenciar o levantamento de suas demonstrações financeiras com data-base na data de fechamento ou outra data próxima (demonstrações financeiras ajustadas) e entregar ao comprador dentro de determinado prazo (trinta, quarenta, sessenta dias após o fechamento, por exemplo). Entregues as novas demonstrações financeiras, são analisadas as diferenças em relação a itens específicos (por exemplo, dívida líquida e capital de giro), entre as demonstrações financeiras-base e as demonstrações financeiras ajustadas, o que resulta na determinação:

  • do preço adicional a ser pago pelo comprador ao vendedor; ou

  • da parcela do preço a ser devolvida pelo vendedor ao comprador.

Veja também o item Ajuste de preço na Nota Prática Execução da operação.

Importância dos auditores

Normalmente as partes contratam seus próprios auditores para analisar os cálculos das demonstrações financeiras ajustadas. É comum que o SPA contenha cláusulas de solução de controvérsias, por meio da contratação de auditores independentes, caso as partes discordem dos cálculos realizados. Se o SPA não especificar quem servirá como auditor independente, deve ao menos definir o procedimento para sua contratação. As partes devem, ainda, definir parâmetros em relação à submissão de itens em disputa para análise dos auditores independentes. O SPA pode prever que o preço de aquisição ajustado, calculado e determinado pelo auditor independente, será final e definitivo.

Para outras informações, veja o item Auditores independentes, que aborda a contratação de auditoria pelo comprador, pelo vendedor e pela target.

Veja a seguir a Nota Prática Condições precedentes ao fechamento.

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