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Aprovação ou aceitação da OPA

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola de Carvalho, sócios de Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna e Rafaela Lacaz, associados de Yazbek Advogados

Revisado em: 01/06/2017
TEXTO EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO NOVO MERCADO DA B3
NOTA: Em 02.01.2018 entrou em vigor o Regulamento do Novo Mercado da B3, trazendo mudanças significativas nas regras de Fechamento de capital e OPA.

Algumas alterações das regras do Novo Mercado relacionadas à estrutura de governança e direitos dos acionistas foram:
  • o capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;

  • no caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;

  • instalação de área de Auditoria Interna, função de Compliance e Comitê de Auditoria (estatutário ou não estatutário);

  • em caso de saída da empresa do Novo Mercado, realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por valor justo, sendo que, no mínimo, 1/3 dos titulares das ações em circulação devem aceitar a OPA ou concordar com a saída do segmento;

  • o conselho de administração deve contemplar, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior, com mandato unificado de, no máximo, dois anos;

  • a empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float), ou 15%, em caso de ADTV (average daily trading volume) superior a R$ 25 milhões;

  • estruturação e divulgação de processo de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;

  • elaboração e divulgação de políticas de (i) remuneração; (ii) indicação de membros do conselho de administração, seus comitês de assessoramento e diretoria estatutária; (iii) gerenciamento de riscos; (iv) transação com partes relacionadas; e (v) negociação de valores mobiliários, com conteúdo mínimo (exceto para a política de remuneração);

  • divulgação simultânea, em inglês e português, de fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;

  • divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos e acionistas controladores.

As empresas que aderirem ao segmento a partir de janeiro de 2018 já terão que cumprir os requisitos do novo Regulamento. As companhias que já haviam ingressado no Novo Mercado antes da entrada em vigor do novo Regulamento terão um prazo para adaptação: devem, até a assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2020, adaptar seus estatutos sociais aos principais requisitos (art. 68, parágrafo único, I a III do Regulamento do Novo Mercado).

Fonte: B3 – Segmento BM&FBovespa. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/listagem/acoes/segmentos-de-listagem/novo-mercado/. Acesso em: 15/05/2018.

Os destinatários da oferta têm, em regra, duas alternativas à sua disposição: aceitar ou rejeitar a OPA nos termos propostos no instrumento de OPA.

No caso de OPA para cancelamento de registro e para saída de segmento especial de negociação, existem requisitos específicos para a aprovação da operação e da oferta.

Aprovação da OPA para cancelamento de registro

Para o cancelamento de registro, a OPA ou o cancelamento de registro devem ser aprovados por 2/3 das ações em circulação, aqui consideradas como tais apenas aquelas detidas por acionistas que se habilitaram para o leilão da OPA ou por acionistas que, não havendo se habilitado, concordarem expressamente com o cancelamento (art. 16, II, da ICVM 361/2002).

Aprovação da OPA para saída de segmento especial

Já para a saída de segmento especial de negociação exige-se a aprovação prévia da operação em assembleia, a menos que a saída desse segmento especial tenha se dado por cancelamento de registro de companhia aberta (item 11.1 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa e do Nível 2 de Governança Corporativa).

Aceitação da OPA parcial para aquisição de controle

No caso de OPA parcial para aquisição de controle, os seus destinatários, além de poderem aceitar ou rejeitar a OPA, têm a faculdade de condicionar a sua aceitação ao sucesso da OPA (art. 32-B da ICVM 361/2002). Essa faculdade é bastante útil aos destinatários da OPA que discordem da aquisição do controle por terceiro, pois lhes confere a possibilidade de impedir a realização da OPA, ao mesmo tempo em que lhes atribui uma oportunidade de saída da companhia caso a oferta seja bem-sucedida.

A oferta será considerada bem-sucedida se receber aceitações incondicionais para uma quantidade de ações capazes de, somadas às ações do ofertante, de pessoas a ele vinculadas, e que com ele atuem em conjunto, assegurar o controle da companhia (art. 32-B, § 1º, da ICVM 361/2002). No caso de sucesso da OPA e de a quantidade de ações dos acionistas que aceitaram a oferta superar a quantidade de ações objeto da OPA, será realizado rateio entre todos que aceitarem a OPA, ainda que inicialmente a tenham aceitado de forma condicional (art. 32-B, § 2º, da ICVM 361/2002).

Veja a seguir a Nota Prática Intermediação no processo de OPA.

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