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Aprovação ou aceitação da OPA

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola, sócios do Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna, sócio, Rafaela Lacaz, associada, e Maria Antonia Eiras, advogada, todos do Yazbek Advogados

ATUALIZADO

Os destinatários da oferta têm, em regra, duas alternativas à sua disposição: aceitar ou rejeitar a OPA nos termos propostos no instrumento de OPA.

No caso de OPA para cancelamento de registro e para saída de segmento especial de negociação, existem requisitos específicos para a aprovação da operação e da oferta.

Aprovação da OPA para cancelamento de registro

Para o cancelamento de registro, a OPA ou o cancelamento de registro devem ser aprovados por 2/3 das ações em circulação, aqui consideradas como tais apenas aquelas detidas por acionistas que se habilitaram para o leilão da OPA ou por acionistas que, não havendo se habilitado, concordarem expressamente com o cancelamento (art. 16, II, da ICVM 361/2002).

Aprovação da OPA para saída de segmento especial

Para a saída do Nível 2 de Governança Corporativa exige-se a aprovação prévia da operação em assembleia, a menos que a saída desse segmento especial tenha se dado por cancelamento de registro de companhia aberta (item 11.1 Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa).

Já para a saída do Novo Mercado, não há a exigência de aprovação prévia em assembleia, mas, por outro lado, os acionistas titulares de mais de 1/3 das ações em circulação ou percentual maior definido no estatuto social deverão aceitar a OPA ou concordar expressamente com a saída do segmento sem efetuar a venda das ações (art. 43, caput, II, do Regulamento do Novo Mercado). Para esses fins, consideram-se ações em circulação apenas as ações cujos titulares concordem expressamente com a saída do Novo Mercado ou se habilitem para o leilão de OPA.

Aceitação da OPA parcial para aquisição de controle

No caso de OPA parcial para aquisição de controle, os seus destinatários, além de poderem aceitar ou rejeitar a OPA, têm a faculdade de condicionar a sua aceitação ao sucesso da OPA (art. 32-B da ICVM 361/2002). Essa faculdade é bastante útil aos destinatários da OPA que discordem da aquisição do controle por terceiro, pois lhes confere a possibilidade de impedir a realização da OPA, ao mesmo tempo em que lhes atribui uma oportunidade de saída da companhia caso a oferta seja bem-sucedida.

A oferta será considerada bem-sucedida se receber aceitações incondicionais para uma quantidade de ações capazes de, somadas às ações do ofertante, de pessoas a ele vinculadas, e que com ele atuem em conjunto, assegurar o controle da companhia (art. 32-B, § 1º, da ICVM 361/2002). No caso de sucesso da OPA e de a quantidade de ações dos acionistas que aceitaram a oferta superar a quantidade de ações objeto da OPA, será realizado rateio entre todos que aceitarem a OPA, ainda que inicialmente a tenham aceitado de forma condicional (art. 32-B, § 2º, da ICVM 361/2002).

Veja a seguir a Nota Prática Intermediação no processo de OPA.

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