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Sigilo e divulgação de informações

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola de Carvalho, sócios de Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna, sócio, Rafaela Lacaz, associada, ambos do Yazbek Advogados

ATUALIZADO

Obrigação de sigilo antes do lançamento da OPA

Como regra, o ofertante deverá guardar sigilo a respeito da OPA até a sua divulgação ao mercado e zelar para que seus administradores, empregados, assessores e terceiros de sua confiança também o façam (art. 4º-A da ICVM 361/2002).

A obrigação de sigilo se estende até a data em que a OPA for divulgada ao mercado, que corresponde (art. 4º-A, § 1º, I e II, da ICVM 361/2002):

  • nas OPAs sujeitas a registro na CVM, à data de divulgação do fato relevante; e

  • nas OPAs não sujeitas a registro na CVM, à data em que for publicado o edital de OPA.

Exceções

A exceção a essa regra se dá nos casos em que a informação escapar do controle do ofertante antes da divulgação do fato relevante ou da publicação do edital (art. 4º-A, § 2º, da ICVM 361/2002). Nesses casos, a divulgação se torna necessária para evitar, de modo geral, a assimetria informacional a respeito da oferta e, em específico, a negociação dos papéis da companhia com informações privilegiadas (insider trading).

Diante desse cenário, o potencial ofertante deverá, imediatamente:

  • publicar o instrumento de OPA; ou

  • informar o mercado que tem interesse em realizar a OPA, ou que está considerando essa possibilidade, embora ainda não tenha certeza de sua efetivação, além de outras informações exigidas pela regulamentação (art. 4º-A, §§ 2º e 3º, da ICVM 361/2002). Esse anúncio deve ser encaminhado ao Diretor de Relações com Investidores (DRI) da companhia, que deverá dar publicidade ao informe na forma exigida pela CVM.

Caso o ofertante opte pela divulgação do anúncio em vez de publicar instrumento de OPA, a CVM poderá fixar um prazo para que (art. 4º-A, § 4º, da ICVM 361/2002):

  • o ofertante publique o instrumento de OPA; ou

  • anuncie ao mercado, de maneira inequívoca, que não pretende realizar a OPA no período de 6 meses.

Divulgação de informações

A divulgação de informações a respeito da OPA tem como objetivo tornar públicos os termos da OPA para todos os seus destinatários.

OPA sujeita a registro

Quando a OPA for sujeita a registro perante a CVM, o primeiro ato de publicidade devido pelo ofertante é a publicação de fato relevante. A divulgação de fato relevante deve ocorrer imediatamente após o ofertante deliberar pela realização da OPA e deve conter a quantidade de valores mobiliários a ser adquirida ou alienada, o preço, as condições de pagamento e demais condições a que estiver sujeita a oferta (art. 9º da ICVM 358/2002). Após 10 dias da obtenção de registro na CVM, o ofertante deve dar publicidade a todos os termos da OPA por meio da publicação do edital (art. 11, caput, da ICVM 361/2002).

Veja Modelo de Fato Relevante.

Veja também alguns fatos relevantes:

Fato Relevante divulgado pela TAM S.A. – Prorrogação da oferta

Fato Relevante divulgado pela TAM S.A. – Concessão de registro de OPA

Fato Relevante divulgado pela TAM S.A. – Cancelamento de registro

Fato Relevante divulgado pelo Banco Santander S.A. – Resultados do leilão

OPA não sujeita a registro

Quando a OPA não for sujeita a registro perante a CVM e desde que a informação não tenha escapado ao controle do ofertante ou algum outro ato de divulgação seja devido, o ofertante deve dar publicidade aos termos da OPA pela publicação do edital, no prazo que lhe convir.

Divulgação do edital

Em ambos os casos, o instrumento de OPA deve ser publicado nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela companhia objeto. O edital deve ser também encaminhado ao DRI da companhia objeto para que este o divulgue nas páginas da CVM e da companhia objeto na rede mundial de computadores. Além disso, o edital deve ser colocado à disposição de eventuais interessados, no mínimo (art. 11, caput e § 2º, da ICVM 361/2002):

  • na CVM;

  • na bolsa de valores ou na entidade do mercado de balcão organizado em que deva ser realizado o leilão;

  • no endereço do ofertante; e

  • na sede da instituição intermediária e na sede da companhia objeto.

Dispensa à publicação do edital

Como mencionado na Nota Prática Instrumento de OPA e edital item Dispensa de elaboração do instrumento de OPA, a CVM pode dispensar a publicação do instrumento de OPA nos meios exigidos pela regulamentação, casos em que a divulgação se dará de outra forma, como pela publicação de aviso aos acionistas, incluindo os locais em que o edital estará disponível (Processo CVM RJ-2010/4324, j. 28/09/2010).

Veja a seguir a Nota Prática Registro da OPA na CVM.

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