Assine

Liquidação financeira

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola de Carvalho, sócios de Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna e Rafaela Lacaz, associados de Yazbek Advogados

Revisado em: 01/06/2017

Espécies de liquidação

As OPAs são classificadas em três tipos, a depender da forma como ocorre sua liquidação financeira:

  • OPA de compra, com pagamento realizado em moeda corrente – modalidade de ocorrência mais comum (art. 6º, I, da ICVM 361/2002);

  • OPA de permuta, com pagamento realizado em valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados brasileiros (arts. 6º, II, e 33, § 1º, da ICVM 361/2002).

  • OPA mista, com pagamento realizado parte em dinheiro, parte em valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados brasileiros (art. 6º, III, da ICVM 361/2002);

Também é admitida a formulação de OPA alternativa, em que é conferida aos destinatários da oferta a possibilidade de optarem entre a liquidação da OPA em moeda corrente ou em valores mobiliários (art. 6º, § 1º, da ICVM 361/2002).

OPA de compra

Por envolver pagamento em moeda corrente, a liquidação financeira de uma OPA de compra assemelha-se à liquidação de operações realizadas no mercado à vista de bolsa e, por isso, segue procedimento semelhante. Via de regra, a liquidação financeira de uma OPA ocorre em 3 dias úteis, contados a partir da execução da operação. Esse intervalo entre a operação e sua liquidação é denominado, no jargão de mercado, “D+3”.

OPA de permuta e OPA mista

Sobre a OPA de permuta, somente podem ser ofertados valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados brasileiros. Essa categoria inclui os certificados de ações admitidos à negociação em mercados regulamentados brasileiros com lastro em valores mobiliários de emissão de sociedades estrangeiras, desde que estas últimas obtenham registro de emissor estrangeiro (art. 33, § 1º, III, da ICVM 361/2002).

Excepcionalmente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá admitir que a oferta pública de permuta ou mista (ou seja, aquela que envolve dinheiro e valores em permuta) seja liquidada com o pagamento em bens ou valores mobiliários não admitidos à negociação em mercados regulamentados (art. 33, § 1º, I, da ICVM 361/2002). Isso se aplica aos casos de OPA por alienação de controle e em outras circunstâncias especiais, desde que seja assegurado tratamento equitativo e a prestação adequada de informações aos titulares das ações objeto da OPA.

No âmbito dos bens penhorados e levados a leilão, Processo CVM RJ-2012/15551, j. 23/07/2013, que tratava de pedido de registro de OPA por alienação de controle com procedimento diferenciado, uma companhia aberta brasileira pleiteou a realização de uma OPA mista, em que parte do pagamento seria realizada em dinheiro e parte em ações de emissão de sua controladora, companhia aberta espanhola. Nesse caso, a CVM entendeu que o requisito de “adequada informação aos titulares das ações objeto da OPA” fora cumprido porque as ações da companhia espanhola gozavam de ampla liquidez no mercado espanhol – a companhia espanhola compunha diferentes índices de negociação em quatro diferentes bolsas de valores espanholas –, o que facilitava o acesso às informações dessa companhia pelos acionistas.

Veja a seguir a Nota Prática Leilão.

Você está lendo 1 de 3 documentos liberados este mês

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Por apenas

R$90,00

por mês no cartão de crédito

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.