Leilão - Lexis 360
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Leilão

Autores: Otavio Yazbek e Marina Copola de Carvalho, sócios de Yazbek Advogados

Colaboradores: Lucas Santanna e Rafaela Lacaz, associados de Yazbek Advogados

Revisado em: 01/06/2017

A aceitação ou não da OPA e a sua liquidação financeira são realizadas em leilão na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado em que as ações objeto da OPA sejam admitidas à negociação (art. 12 da ICVM 361/2002).

O leilão deve ser realizado no prazo mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias, contados da data da publicação do edital (art. 12, § 1º, da ICVM 361/2002). Durante o intervalo de tempo entre a publicação do edital e o leilão, os acionistas deverão analisar se desejam ou não aceitar a OPA e vender suas ações no leilão.

A realização de leilão tem, como um de seus objetivos, permitir que o ofertante possa elevar o preço a ser pago pelas ações durante o leilão como forma de atrair mais acionistas.

Em caso de aumento de preço da OPA durante o leilão, o ofertante deve estender esse preço a todos os acionistas aceitantes dos lances anteriores (art. 12, § 2º, I, da ICVM 361/2002).

O aumento de preço da OPA no leilão apenas não é possível nas OPAs para aquisição de controle, pois nessa modalidade o ofertante somente pode melhorar uma vez as condições de preço, desde que em porcentagem superior a 5% e em até 10 dias antes do término do prazo da oferta (art. 261 , § 1º, da Lei das S.A.).

Interferência de terceiros compradores

O procedimento de leilão também torna possível a livre interferência de terceiros compradores na oferta, o que é benéfico para os acionistas destinatários da OPA, que passam a ter a possibilidade de vender suas ações por preço superior ao proposto pelo ofertante. Essas interferências compradoras, contudo, têm como requisitos:

  • abrangência do lote total de ações objeto da OPA quando se tratar de OPA para cancelamento de registro, por aumento de participação e para aquisição de controle (art. 12, § 2º, II, da ICVM 361/2002);

  • a divulgação ao mercado, pelo interessado, com 10 dias de antecedência, de sua intenção de interferir no leilão (art. 12, § 4º, da ICVM 361/2002). Assim, se de um lado permite-se que os destinatários da OPA sejam beneficiados pelo aumento do preço da oferta, de outro se garante que o ofertante possa adotar uma estratégia para se proteger de eventual interferência de terceiro comprador; e

  • a exigência de que a primeira interferência seja pelo menos 5% superior ao último preço oferecido quando se tratar de OPA por preço à vista (art. 12, § 5º, da ICVM 361/2002).

Adoção de procedimento alternativo ao leilão

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá, a requerimento do ofertante, autorizar que a OPA seja efetivada por meio diverso do leilão (art. 12, § 6º, da ICVM 361/2002).

A CVM tem concedido a dispensa de leilão especialmente quando a companhia conta com a contratação de instituição intermediária independente para realizar os procedimentos operacionais (como receber as manifestações de aceitação e discordância; apurar o resultado; e assegurar a indisponibilidade das ações durante o prazo da oferta) e a liquidação financeira da OPA (Processo CVM RJ-2010/4324, j. 28/09/2010; Processo CVM RJ-2009/10288, j. 02/02/2010; e Processo CVM RJ-2007/14928, j. 26/02/2008).

Nesses casos, a instituição intermediária fica encarregada de depositar o preço na conta-corrente informada pelos acionistas (Processo CVM RJ-2005/7429, j. 15/02/2006; Processo CVM RJ-2007/1590, j. 29/05/2007; e Processo CVM RJ-2004/5125, j. 25/01/2005).

Além disso, a CVM também tem utilizado como critérios para conceder tal dispensa:

Veja a seguir a Nota Prática Vedações relacionadas à OPA.

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