STJ – REsp 1.214.497 - Lexis 360
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STJ – REsp 1.214.497

Trata-se de recurso especial por violação aos arts. 2º, 64, parágrafo único, 128, 130 e 535, I e II, do CPC/1973; arts. 159 e 287, II, b, da Lei das S.A.; e arts. 186 e 927 do CC/2002, cuja ementa é a seguinte: Recurso especial. Processual civil e empresarial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa (CPC, art. 130). Não ocorrência. Sociedade anônima. Ação de responsabilidade civil contra administrador (Lei 6.404/1976, art. 159) ou acionistas controladores (aplicação analógica): ação social ut universi e ação social ut singuli (Lei 6.404/1976, art. 159, § 4º). Danos causados diretamente à sociedade. Ação individual (Lei 6.404/1976, art. 159, § 7º). Ilegitimidade ativa de acionista. Recurso provido.

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