Checklist – Aspectos tributários referentes a operações de M&A

Autor: Luiz Felipe Centeno Ferraz, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Pedro Correa Falcone, advogado pleno do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

ATUALIZADO

Este é um passo a passo referente aos aspectos tributários atinentes a operações de M&A, em especial quanto aos ganhos de capital, eventualmente apurados, em decorrência de tais transações.

Os passos aqui descritos não são exigidos por nenhum dispositivo legal, de modo que a consecução das operações não fica condicionada a realização deles. Da mesma forma, as etapas aqui descritas não são as únicas análises que devem/podem ser realizadas em uma operação, mas somente algumas providências recorrentemente realizadas, e que podem influenciar significantemente nos impactos fiscais de uma operação.

Faça o download do Checklist em Word.

Fase prévia ao início da operação de M&A
  1. Realização de procedimento de due diligence para análise (veja mais sobre due diligence tributária na Nota Prática Due diligence: tributário)

    Principal interessado: adquirente

  2. Análise de questões relacionadas à eventual utilização de empresa veículo na estrutura de aquisição/venda do respectivo bem ou direito, levando em consideração elementos concretos da operação e a qualificação jurídica do vendedor/comprador

    Principais interessados: adquirente/alienante

  3. Análise relacionada ao modo pelo qual será financiada a aquisição de tal sociedade, se por meio de capital ou instrumentos de dívida, que podem, até, ser convertidos em capital

    Principais interessados: adquirente/alienante

    Pós-closing

  4. Análise de riscos relacionados a eventual questionamento das autoridades fiscais, com relação à substância econômica da operação, especialmente com relação à amortização fiscal de eventual goodwill registrado ou apuração do ganho de capital

    Principais interessados: adquirente/alienante

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