Modelo de protocolo e justificação de incorporação - Lexis 360
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Modelo de protocolo e justificação de incorporação

A incorporação é uma operação societária de concentração empresarial, que consiste na transferência para a sociedade incorporadora, a título de contribuição de capital, do patrimônio líquido da sociedade incorporada, com a consequente extinção da sua personalidade jurídica e a sucessão universal dos seus direitos e obrigações pela incorporadora. Em razão da plurilateralidade inerente à incorporação, os sócios ou as administrações das sociedades incorporada e incorporadora deverão, em um primeiro momento, negociar os termos e condições da operação societária, que deverão ser refletidos no protocolo de incorporação, juntamente com a justificação da operação. Este documento é um modelo de protocolo e justificação de incorporação de uma sociedade por ações por uma sociedade limitada.

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