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Pagamento parcelado: implicações fiscais

Autor: Luiz Felipe Centeno Ferraz, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Pedro Correa Falcone, advogado pleno do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Revisado em: 30/03/2017

Em se falando de adquirente pessoa jurídica residente no Brasil, o pagamento parcelado corresponde a um pagamento certo em termos de valor e exequibilidade, sendo o prazo a única diferença em relação ao pagamento à vista. Como decorrência disso, dois tratamentos contábeis distintos podem existir, a depender da estrutura financeira da operação:

  • se as parcelas dos pagamentos futuros são fixas (valores já previamente definidos, tal como um sistema de amortização francês ou tabela price), considera-se implícito que juros estão embutidos nos valores dos pagamentos a serem realizados;

    NOTA DO AUTOR: Nesse caso, deve-se apurar o valor presente desse fluxo futuro – e esse valor presente será considerado como contraprestação para fins de cálculo do goodwill, em contrapartida ao reconhecimento da dívida contratual. Na medida do transcorrer do tempo, os juros incorridos devem ser reconhecidos como despesa financeira em contrapartida à reversão do ajuste a valor presente da dívida.
  • caso as parcelas dos pagamentos futuros sejam variáveis pela incidência pós-fixada de um índice financeiro (de forma que a amortização do principal ocorra de forma constante, tal como num sistema de amortização pelo método hamburguês), a soma das parcelas representa apenas o montante principal total da operação. Esse montante deve ser considerado como contraprestação para fins de cálculo do goodwill, em contrapartida ao reconhecimento da dívida contratual, que será atualizada pro rata temporis pelo índice acordado entre as partes (os juros serão reconhecidos como despesa financeira).

    Veja a seguir a Nota Prática Earn-out: implicações fiscais.

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