Adquirente: pessoa jurídica sediada no Brasil - Lexis 360
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Adquirente: pessoa jurídica sediada no Brasil

Esta Nota Prática trata da análise dos tributos incidentes em operações de alienação, a qualquer título, de bens e direitos, sob a ótica do adquirente, pessoa jurídica sediada no Brasil. Em regra, a aquisição de ativos por pessoa jurídica não enseja ônus tributário, mas, especialmente nas situações envolvendo a aquisição de participação societária, a parte deverá estar atenta à forma de registro contábil da operação, que pode ter impacto na determinação do custo de aquisição para fins fiscais.

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