Adquirente: pessoa física residente no Brasil - Lexis 360
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Adquirente: pessoa física residente no Brasil

Esta Nota Prática trata da análise dos tributos incidentes em operações de alienação, a qualquer título, de bens e direitos, sob a ótica do adquirente, pessoa física residente no Brasil. Apesar da aquisição de bens não gerar resultados para o adquirente, o ato poderá acarretar no cumprimento de obrigações tributárias e na incidência de tributos específicos, como o ITBI.

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