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Adquirente: pessoa física residente no Brasil

Autor: Luiz Felipe Centeno Ferraz, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Pedro Correa Falcone, advogado pleno do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Revisado em: 30/03/2017

A aquisição de ativos (inclusive participações societárias) não gera qualquer resultado (ganho ou perda de capital) ao adquirente e, portanto, não gera nenhum efeito tributário sob esta ótica.

A depender do ativo adquirido em um M&A, no entanto, tributos podem incidir sobre determinada operação – como é o caso, por exemplo, de imóveis urbanos, cuja transferência gerará a necessidade de pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a alíquotas entre 2% e 3% sobre o valor venal de referência (ou o valor da transação). Eventuais incidências tributárias devem, portanto, ser vistas caso a caso.

Anualmente, a pessoa física adquirente apresentará na Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas (“DIRPF”) a relação dos bens imóveis e móveis e direitos que, no país ou no exterior, constituam seu patrimônio e de seus dependentes, em 31 de dezembro do ano-calendário, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no mesmo ano. Tais bens serão declarados discriminadamente pelos valores de aquisição em reais, constantes dos respectivos instrumentos de transferência de propriedade ou da nota. Tais informações serão utilizadas no futuro para fins de apuração de eventual ganho ou perda de capital.

Veja a seguir a Nota Prática Adquirente: pessoa jurídica sediada no Brasil.

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