Assine

Alienante: fundo de investimento constituído no Brasil

Autor: Luiz Felipe Centeno Ferraz, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Colaborador: Pedro Correa Falcone, advogado pleno do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Revisado em: 30/03/2017

Na forma da legislação brasileira, fundos de investimentos de quaisquer naturezas não possuem personalidade jurídica, por serem considerados condomínios, não estando, portanto, sujeitos à tributação corporativa normalmente aplicável às pessoas jurídicas brasileiras. Assim, os rendimentos e ganhos apurados nas operações da carteira de fundos de investimento não são tributados – o que inclui, por exemplo, eventual ganho apurado na venda de participação societária detida por Fundo de Investimento em Participações (FIP) ou na venda de propriedade imobiliária detida por Fundo de Investimento Imobiliário (FII).

Apesar disso, há de se considerar a tributação aplicável aos quotistas de fundos de investimento, por ocasião do resgate, amortização ou alienação das respectivas quotas. Veja mais detalhes nas Notas Práticas Private equity: principais aspectos fiscais e Tributação nos FIPs.

Veja a seguir a Nota Prática Alienante: investidor não residente no Brasil.

Você está lendo 1 de 3 documentos liberados

Clique aqui e experimente o Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.