Alienante: fundo de investimento constituído no Brasil - Lexis 360
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Alienante: fundo de investimento constituído no Brasil

Esta Nota Prática trata da análise dos tributos incidentes em operações de alienação, a qualquer título, de bens e direitos, por um fundo de investimento constituído no Brasil (alienante). A abordagem destaca a ausência de personalidade jurídica dos fundos de investimento.

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