Alienante: pessoa física residente no Brasil - Lexis 360
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Alienante: pessoa física residente no Brasil

Esta Nota Prática trata da análise dos tributos incidentes em operações de M&A quando a parte alienante é pessoa física residente no Brasil. A abordagem inclui a tributação da pessoa física por ganho de capital, algumas hipóteses de isenções de imposto de renda sobre o ganho de capital, operações que envolvem pagamentos parcelados ou mesmo parcelas futuras e incertas depositadas em contas escrow e operações de M&A que não incluem pagamento em dinheiro, mas sim a permuta de ativos (incluindo participações societárias).

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