Questões tributárias prévias - Lexis 360
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Questões tributárias prévias

Esta Nota Prática aborda aspectos essenciais a serem considerados antes de uma operação de M&A, para que a estrutura escolhida pelas partes não seja alvo de questionamentos fiscais. Isto porque as autoridades fazendárias tendem a desconsiderar o planejamento tributário, refutando os efeitos das operações que priorizam motivações de economia fiscal, em detrimento de razões negociais. Também são abordadas a importância para identificação de riscos e na formação do preço da due diligence tributária e a análise do objeto do negócio, considerando os aspectos de perda/manutenção dos prejuízos fiscais (trava dos 30%) e as hipóteses de sucessão tributária.

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