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Visão geral sobre governança

Autor: Fernando Amendola, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE GOVERNANÇA.

No universo das sociedades, a governança corresponde a elemento essencial que norteia os seus rumos (políticos, administrativos, econômicos e sociais) por meio de decisões, mecanismos, controles e políticas que são determinados em documentos constitutivos e regimentos, bem como por meio de deliberações de acionistas/sócios e decisões de administradores. A governança corporativa visa propiciar às sociedades performance e méritos reconhecidos por meio de transparência, segurança e organização dos mecanismos introduzidos, trazendo benefícios aos seus acionistas e stakeholders.

Cabe ressaltar que no âmbito das sociedades empresárias limitadas, ainda que possa se presumir sua utilização quando a relação dos sócios é alicerçada nos princípios da affectio societatis e no objetivo comum de empreendedorismo, também é fundamental que a governança seja regulamentada com mais precisão, de modo a manter a vida societária organizada e evitar conflitos que possam minar referidos princípios.

O acordo de acionistas/sócios, no que tange aos aspectos de governança de uma sociedade anônima ou limitada, pode ser dividido em dois grandes grupos principais, especialmente considerando o universo dos participantes, os direitos e as obrigações que se propõe a regulamentar:

  • acordo de acionistas 100%;

  • acordo de bloco em S.A.;

  • acordo de quotistas ou sócios 100%; e

  • acordo de bloco em Ltda.

Acordo de acionistas 100%

O acordo cujas partes são detentoras da totalidade do capital social (acordo de acionistas 100%), é a forma mais presente na prática de M&A, haja vista o número ainda expressivo de companhias fechadas (objeto de processos de investimentos e/ou venda parcial). Muitas vezes, esses processos são capitaneados por fundos de investimento que, sem ter pessoal e recursos de expertise específica no ramo de atuação de uma empresa target, optam por implementar uma transação em que o sócio estratégico (que muitas vezes é o acionista fundador da sociedade) continue como acionista da companhia em questão e à frente dos negócios.

Veja mais sobre o tema em Acordo de acionistas 100%.

Acordo de bloco em S.A.

O acordo cujas partes são detentoras de um bloco de ações do capital social pode ser encontrado tanto no contexto de companhias fechadas quanto em companhias abertas, e basicamente representa um conceito de acordo em que se busca o alinhamento entre acionistas (que representam uma parcela de ações de determinada companhia) para a tomada de decisões que possam influenciar a governança de uma companhia.

Se esse bloco representar uma parcela minoritária do capital social da companhia (acordo de bloco), ele visará influenciar decisões de governança e possivelmente fará prevalecer sua orientação de voto, a depender da estrutura de capital da companhia e da representatividade do bloco em questão.

Entretanto, se esse bloco representar uma parcela majoritária do capital social da companhia (bloco de controle), ele visará preponderar em suas decisões de governança, o que fará amparar suas orientações de voto e o sujeitará a obrigações e responsabilidades próprias de um acionista controlador.

Sobre obrigação e responsabilidade do acionista controlador ver arts. 116, 117 e 238, da Lei das S.A. e ICVM 323.

Veja mais sobre o tema em Acordo de bloco em S.A. e Acordo de bloco de controle em S.A.

Acordo de quotistas 100%

Diferentemente do contrato social, os acordos de quotistas tem seus termos preservados, uma vez que sua publicidade não é requerida. Por isso mesmo, é importante fazer constar a existência dos acordos de quotistas nos contratos sociais, especialmente para evidenciar sua existência a terceiros.

Os acordos de quotistas, no que tange aos aspectos de governança de uma sociedade empresária de responsabilidade limitada, são, em sua maioria, acordos cujas partes são detentoras da totalidade do capital social (acordos de quotistas 100%).

Veja mais sobre o tema em Acordo de quotistas 100%.

Acordo de bloco em Ltda.

Além de acordo de quotistas 100%, existe a possibilidade de formação de acordos cujas partes são detentoras de um bloco de quotas do capital social (e não da sua totalidade), podendo configurar um bloco majoritário (bloco de controle) ou um bloco minoritário (acordo de bloco): basicamente representa um conceito de acordo de uma sociedade com pluralidade de sócios em que se busca o alinhamento entre uma determinada parte dos quotistas para a tomada de decisões que possam influenciar a governança de uma sociedade.

Se esse bloco representar uma parcela minoritária do capital social da sociedade (acordo de bloco) ele visará influenciar referidas decisões e, possivelmente, fará prevalecer sua orientação de voto, a depender da estrutura de capital da sociedade e da representatividade do bloco em questão.

Entretanto, se esse bloco representar uma parcela majoritária do capital social da sociedade (bloco de controle), ele visará preponderar nos aspectos de governança – seja com mecanismos de deliberação mais favoráveis (ex.: quóruns de deliberação simples, previstos em lei), seja com maior representatividade em órgãos da administração –, o que fará amparar suas orientações de voto e o sujeitará a obrigações e responsabilidades próprias de um controlador, assumindo regulamentação supletiva pela Lei das S.A.

Ainda que acordos com essas características (i.e. regulamentação de bloco), e a estrutura de capital em que se inserem, sejam mais comuns no ambiente de sociedades anônimas, é possível encontrar sua adoção também no universo de algumas limitadas.

Veja mais sobre o tema em Acordo de bloco em Ltda. e Acordo de bloco de controle em Ltda.

Este subtópico trata dos seguintes assuntos:

Acordo de acionistas 100%

Acordo de bloco em S.A.

Acordo de bloco de controle em S.A.

Acordo de quotistas 100%

Acordo de bloco em Ltda.

Acordo de bloco de controle em Ltda.

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