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Checklist – Due diligence societária

Autor: José Barreto Netto, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados

Revisado em: 12/04/2017

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Veja a Nota Prática Due diligence: societário.

CHECKLIST – DUE DILIGENCE SOCIETÁRIA
Regras gerais
  1. Identificar em que modalidade de sociedade se encaixa a empresa-alvo (Ltda ou S.A.)

  2. Identificar se os atos praticados pela empresa-alvo foram devidamente convocados, realizados, publicados e arquivados na Junta Comercial competente

  3. Analisar o contrato ou estatuto social, checando as principais informações:

    1. CNPJ

    2. NIRE

    3. sede social

    4. objeto social

    5. administradores e/ou diretores

    6. regras que regem a empresa-alvo

  4. Conferir na Junta Comercial:

    1. localização da sede da empresa-alvo e de eventuais filiais

    2. se o registro está ativo

    3. se os dados disponibilizados estão em consonância com os apontados no contrato ou estatuto social

  5. Conferir se o contrato ou estatuto social contém as mais recentes alterações feitas pela empresa-alvo*

  6. Verificar se as deliberações tomadas nas assembleias, reuniões e eleição de administradores e/ou diretores, realizadas pela empresa-alvo, estão de acordo com as normas legais e com as regras estabelecidas no contrato ou estatuto social

  7. Verificar se os contratos operacionais e estratégicos celebrados pela empresa-alvo foram assinados pelos representantes da sociedade, dentro dos poderes a eles conferidos e de acordo com as atividades previstas no objeto social da empresa

  8. Verificar se existem negócios celebrados por meio de representação de terceiros e solicitar as devidas procurações, averiguando prazo de vigência e poderes outorgados

  9. Analisar acordos de quotistas e acordos de acionistas, mapeando as principais cláusulas que possam impactar na operação de M&A

Sociedades limitadas
  1. Analisar todos os atos societários praticados pela empresa-alvo nos últimos 5 anos, entre eles:

    1. alterações do contrato social

    2. atas de reuniões de sócios ou de assembleia

    3. atas de eleição de administradores

    4. atas de reunião do conselho fiscal, se houver

  2. Checar os atos societários nos seguintes livros:

    1. Livro de Atas de Administração

    2. Livro de Atas de Pareceres do Conselho Fiscal

    3. Livro de Atas de Assembleia

  3. Checar se os atos societários a seguir foram devidamente publicados no Diário Oficial ou em jornais de grande circulação e arquivados na Junta Comercial:

    1. redução de capital

    2. dissolução, extinção ou incorporação

    3. fusão ou cisão

    4. pareceres de auditores independentes (se considerada empresa de grande porte – Lei 11.638/2007)

    5. demonstrações financeiras (se considerada empresa de grande porte – Lei 11.638/2007)

  4. Atentar para as cláusulas mais comuns de Acordo de Quotistas, principalmente:**

    1. regras para compra e venda de quotas

    2. regras para preferência na aquisição de quotas

    3. direitos e deveres do sócio

Sociedade por ações
  1. Analisar todos os atos societários praticados pela empresa-alvo nos últimos 5 anos:

    1. atas de reunião do conselho de administração

    2. atas de reunião do conselho fiscal

    3. atas de reunião da diretoria

  2. Analisar livros societários obrigatórios, que devem necessariamente estar arquivados na Junta Comercial competente

  3. Checar se os atos societários a seguir foram devidamente publicados no Diário Oficial ou em jornais de grande circulação e arquivados na Junta Comercial:

    1. edital de convocação para assembleia

    2. aviso aos acionistas

    3. atas de assembleias

    4. relatório de administração sobre os negócios sociais

    5. principais fatos administrativos do exercício findo

    6. parecer do conselho fiscal

    7. balanço contábil

    8. demonstrações financeiras

  4. Atentar para as cláusulas mais comuns de Acordo de Acionistas, principalmente:

    1. direito de preferência dos acionistas da sociedade na compra e venda de ações

    2. cláusula de tag along

    3. cláusula de drag along

    4. cláusula de opção de compra (call option)

    5. opção de venda (put option)

  5. Nas sociedades por ações aberta na bolsa de valores, atentar:

    1. se a empresa-alvo está devidamente cadastrada na CVM

    2. se a empresa-alvo não possui nenhum processo administrativo na CVM, multas pendentes ou se recebeu qualquer tipo de notificação

* A checagem das últimas alterações deve ser feita por meio de certidão de inteiro teor, emitida pela Junta Comercial, que informará o último ato societário arquivado. Atenção! Muitas vezes a empresa-alvo está com o registro pendente de um ou mais atos societários.

** Atenção! As cláusulas do Acordo de Quotistas devem obedecer às regras do Código Civil, principalmente no que se refere à estipulação de quóruns mínimos para votação de deliberações.

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