Cláusula de rescisão (exemplo II)

Autor: Carlos Ragazzo foi conselheiro e superintendente-geral do CADE e atua como professor na FGV

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Alocação de risco antitruste na Nota Prática Questões concorrenciais em contrato.

NOTA DO AUTOR: Esta cláusula é habitualmente utilizada no contrato final, mas também pode constar de acordos específicos.

Este contrato poderá ser rescindido antes de seu fechamento, por qualquer das partes, caso a autoridade antitruste condicione a aprovação da transação à alienação de quaisquer dos ativos listados no Anexo [completar].

Este conteúdo é exclusivo para assinantes Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.