Cláusula de rescisão (exemplo I)

Autor: Carlos Ragazzo foi conselheiro e superintendente-geral do CADE e atua como professor na FGV

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Alocação de risco antitruste na Nota Prática Questões concorrenciais em contratos.

NOTA DO AUTOR: Esta cláusula é habitualmente utilizada no contrato final, mas também pode constar de acordos específicos.

Este contrato poderá ser rescindido antes de seu fechamento, por qualquer das partes, caso a autoridade antitruste condicione a aprovação da transação à alienação de ativos que representem um total de ativos que tenham gerado um volume superior a R$ [valor] no faturamento do Negócio no ano [data].

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