Cláusula de obrigação de melhores esforços

Autor: Carlos Ragazzo foi conselheiro e superintendente-geral do CADE e atua como professor na FGV

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Alocação de risco antitruste na Nota Prática Questões concorrenciais em contratos.

NOTA DO AUTOR: Esta cláusula é habitualmente utilizada no contrato final, mas também pode constar de acordos específicos.

O Comprador e o Vendedor envidarão seus melhores esforços para realizar a notificação do presente contrato à Autoridade Antitruste e a cooperarem tempestivamente com qualquer solicitação de informação adicional por parte da Autoridade Antitruste.

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