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Cláusula de multa em caso de não aprovação

Autor: Carlos Ragazzo foi conselheiro e superintendente-geral do CADE e atua como professor na FGV

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Alocação de risco antitruste na Nota Prática Questões concorrenciais em contratos.

NOTA DO AUTOR: Esta cláusula é habitualmente utilizada no contrato final, mas também pode constar de acordos específicos.

Na hipótese de o presente contrato não poder ser fechado em decorrência da não obtenção da autorização por parte Autoridade Antitruste, a Compradora pagará à Vendedora o valor de R$ [valor].

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