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Cláusula de condições de fechamento (precedentes)

Autor: Carlos Ragazzo foi conselheiro e superintendente-geral do CADE e atua como professor na FGV

Revisado em: 31/03/2017

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Condições precedentes na Nota Prática Questões concorrenciais em contratos.

NOTA DO AUTOR: Esta cláusula é habitualmente utilizada no contrato final, mas também pode constar de acordos específicos.

A plena eficácia deste Contrato e, consequentemente, a obrigação de as Partes concluírem o Negócio está sujeita à obtenção de autorização pela Autoridade Antitruste, na forma da lei aplicável.

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