Cláusula de condições de fechamento (precedentes) - Lexis 360
Assine

Cláusula de condições de fechamento (precedentes)

Autor: Carlos Ragazzo foi conselheiro e superintendente-geral do CADE e atua como professor na FGV

Revisado em: 31/03/2017

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Condições precedentes na Nota Prática Questões concorrenciais em contratos.

NOTA DO AUTOR: Esta cláusula é habitualmente utilizada no contrato final, mas também pode constar de acordos específicos.

A plena eficácia deste Contrato e, consequentemente, a obrigação de as Partes concluírem o Negócio está sujeita à obtenção de autorização pela Autoridade Antitruste, na forma da lei aplicável.

Você está lendo 1 de 5 documentos liberados

Clique aqui e experimente o Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.