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Cláusula de custos e obrigações de notificação

Autor: Carlos Ragazzo foi conselheiro e superintendente-geral do CADE e atua como professor na FGV

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja o item Custos e obrigações de notificação na Nota Prática Questões concorrenciais em contratos.

NOTA DO AUTOR: Esta cláusula é habitualmente utilizada no contrato final, mas também pode constar de acordos específicos.

(A) As Partes submeterão o presente contrato à aprovação da Autoridade Antitruste por meio da notificação acompanhada de todos os documentos necessários ou convenientes para sua análise pela Autoridade Antitruste. (B) A coordenação da notificação da operação ficará a cargo da Compradora. (C) O valor da taxa processual a ser recolhida para a notificação do contrato à Autoridade Antitruste, bem como os custos relacionados à elaboração dos documentos necessários para a notificação, serão arcados integralmente pela Compradora. (D) Cada Parte arcará com os custos de seus respectivos advogados.

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