Atos de concentração: procedimento - Lexis 360
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Atos de concentração: procedimento

Esta Nota Prática trata do procedimento de análise de atos de concentração junto ao CADE, apresentando os órgãos principais de decisão, o trâmite de cada rito – sumário e ordinário, prazos a serem observados, o uso de pré-notificação no caso das operações mais complexas, e a possibilidade de as partes solicitarem confidencialidade de informações estratégicas.

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