Protocolo antitruste - Lexis 360
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Protocolo antitruste

Esta Nota Prática trata dos procedimentos de controle de fluxo de informações – denominados protocolo antitruste – a ser observado pelas partes durante a troca de informações na fase de negociação de um contrato de M&A ou após sua celebração, antes do fechamento, a fim de evitar que essa troca de informações resulte em consumação antecipada da operação ou mesmo infração à ordem econômica.

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