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Protocolo antitruste

Autor: Carlos Ragazzo foi conselheiro e superintendente-geral do CADE e atua como professor na FGV

ATUALIZADO

A troca de informações entre as partes é situação corriqueira na negociação de um contrato, ou, após sua celebração, antes de seu fechamento. De forma a evitar que essa troca de informações venha a configurar situação de consumação antecipada da operação ou mesmo uma infração à ordem econômica, recomenda-se a adoção de procedimentos para controle do fluxo de informações, formalizados em um protocolo antitruste. Algumas sugestões são apresentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em seu Guia para Análise da Consumação Prévia de atos de Concentração Econômica.

Constituição de clean teams e comitê executivo

Parte essencial de um protocolo antitruste é a constituição de clean teams e de um comitê executivo para a troca de informações. Embora possivelmente aplicável a todos os casos que geram atos de concentração, a constituição de tais grupos é especialmente aconselhada para operações de maior complexidade, com alta concentração no mercado e, consequentemente, envolvendo elevada quantidade de informações trocadas. Deve-se ter em conta que o período de avaliação, pelo CADE, de transações mais complexas (rito ordinário) tende a ser significativamente maior do que as operações submetidas pelo rito sumário.

Objetivo dos clean teams

O objetivo dos clean teams é servir de único ponto de contato entre as empresas. Os atos de envio, recebimento, análise e tratamento de todas as informações relativas à operação deverão ser intermediado pelo grupo. Assim, dada a sensibilidade das informações manuseadas pelo clean team, recomenda-se que todos seus membros firmem termo de confidencialidade e se comprometam a seguir rigorosamente o protocolo antitruste.

Fluxo de informações

O fluxo de informações é composto por um clean team para cada empresa e por um comitê executivo comum às partes. Esses órgãos podem ser integrados por qualquer funcionário ou executivo das partes, também sendo possível, e até recomendável, o uso de consultores externos. Os membros do clean team não podem ser membros do comitê executivo, e vice-versa. Para funcionários das companhias, sugere-se sua atuação nos grupos em regime de exclusividade, ou ao menos de prioridade. De qualquer forma, esses poderão solicitar e receber apenas informações de suas empresas de origem.

Todas as trocas de informações, sempre intermediadas pelo clean team, deverão ser feitas por escrito, e deverão ser devidamente registradas, com a identificação de sua natureza, destinação e armazenagem.

As informações trocadas deverão ser classificadas como de caráter:

  • público;

  • confidencial; ou

  • concorrencialmente sensível.

Com a exceção das informações públicas, todas as demais deverão ser tratadas pelas disposições do protocolo antitruste. O clean team deverá se reportar exclusiva e diretamente ao comitê executivo, o qual receberá informações idênticas às do clean team para avaliação. As informações solicitadas devem se restringir somente àquelas necessárias para a conclusão da operação, sendo vedada a troca de informações referente a quaisquer outros negócios.

Caso necessário para a avaliação da viabilidade do negócio, informações concorrencialmente sensíveis deverão ser processadas pelo clean team, com o propósito de apresentá-las de forma agregada ou histórica, com periodicidade não inferior a três meses. Apenas após o processamento dos dados é que a informação poderá ser enviada ao comitê executivo.

Com base nas informações recebidas, o clean team poderá elaborar um relatório acerca da viabilidade da operação, o qual será encaminhado ao comitê executivo. Caso necessário, este poderá solicitar esclarecimentos ao clean team.

NOTA DO AUTOR: Funcionários indicados para o clean team não podem ser também indicados para o comitê executivo e vice-versa.

Comitê executivo

O comitê executivo poderá se reunir para tratar do processo de integração entre as empresas em reuniões específicas para esse fim (parlor room). Essas reuniões deverão ser devidamente monitoradas e não deverão envolver a troca de informação concorrencialmente sensível. Nesse sentido, as deliberações no parlor room não poderão implicar qualquer tipo de ingerência ou parceria entre as partes – por exemplo: transferência de funcionários ou alteração da atuação da parte no mercado ou junto com seus clientes ou fornecedores.

Veja a seguir a Nota Prática Atos de concentração: procedimento.

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