Questões concorrenciais em contratos - Lexis 360
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Questões concorrenciais em contratos

Esta Nota Prática trata de questões concorrenciais que devem ser consideradas e negociadas contratualmente pelas partes integrantes de uma operação de M&A, quando a operação depender de aprovação prévia da autoridade de defesa da concorrência (CADE). Entre os temas abordados temos: alocação de risco antitruste, cláusula de não concorrência, declaração de garantias, condições precedentes, e comportamento antes do fechamento.

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