Aspectos concorrenciais - Lexis 360
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Aspectos concorrenciais

Este subtópico trata das questões concorrenciais que devem ser consideradas pelas partes numa operação de M&A. Segundo o impacto da operação no mercado brasileiro, o faturamento das partes envolvidas e natureza da operação, as partes necessitarão diligenciar junto ao CADE antes de efetivamente realizar o negócio. A abordagem do tema inclui tanto aspectos procedimentais para a notificação junto à autoridade antitruste quanto aspectos contratuais (incluindo a indicação de cláusulas específicas para a área de concorrencial e cuidado com informações estratégicas).

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