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Acordo de bloco de controle em Ltda.

Autor: Fernando Amendola, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Revisado em: 12/05/2017

No âmbito de um acordo de bloco, e dependendo da representatividade do bloco no capital social da sociedade, em especial assumindo-se que o bloco pode controlar a sociedade (com pelo menos titularidade de 3/4 do capital social, do que se infere que o contrato social pode ser aprovado somente com o seu voto), as partes contratantes podem regulamentar determinadas questões inerentes à governança da sociedade.

Caso o bloco não tenha essa relevância de controle, o acordo em bloco dificilmente regulamentará essas questões de governança adicionais, que serão definidas em reuniões prévias na hipótese de serem convocadas deliberações sociais para decidir acerca de tais temas.

Caso o bloco tenha essa relevância de controle, o acordo em bloco (acordo de bloco de controle) poderá regulamentar tais questões de governança adicional, tais como:

  • modo de convocação, instalação e quórum de deliberação de sócios e/ou reuniões de administradores, competências, prazos e procedimentos relativamente à sua convocação;

  • matérias sujeitas à deliberação em assembleias/reuniões de sócios e/ou reuniões de administradores;

  • quóruns de deliberação qualificados para assembleias/reuniões de sócios e/ou reuniões de administradores;

  • número de administradores a serem indicados por cada quotista (e designação, para o caso de diretores);

  • quais diretores podem ser indicados por cada quotista (exemplo, o quotista majoritário poderia indicar o diretor presidente e o quotista minoritário, o diretor financeiro);

  • presidência de assembleias/reuniões de sócios e/ou reuniões de administradores;

  • criação de plano de stock option;

  • eleição de membros para o conselho fiscal (que deverá respeitar o disposto em lei no tocante a eleição de membros por minoritário);

  • mandatos dos membros do conselho e da diretoria; e

  • contratação de seguros D&O e a remuneração dos administradores.

Uma vez definidas essas questões em um acordo, os quotistas do acordo de bloco de controle, que terão poder de controle, poderão convocar e realizar:

  • uma reunião/assembleia de sócios da sociedade e modificar o contrato social da sociedade para que as regras pertinentes (que impactem o contrato) passem a viger e sejam aplicáveis à sociedade e a todos os quotistas (exceto pelos itens que contenham direitos específicos e nominados, como o direito de determinado quotista do bloco eleger certo número de administradores, indicar os presidentes de assembleia e/ou reunião etc.); e

  • uma reunião/assembleia de sócios da sociedade ou reunião de administradores, conforme o caso, para deliberar acerca das demais pautas que não ensejam mudança no contrato social da sociedade (ex.: contratação de D&O) e que sejam de alçada da assembleia/reunião de sócios ou reunião de conselho de administração e diretoria.

Importante destacar que em um acordo de bloco de controle como esse, em que tais questões adicionais de governança estejam predeterminadas (sem necessidade de reunião prévia), os quotistas integrantes do acordo deverão votar em conformidade com o disposto no acordo de quotistas, não podendo o presidente da reunião/assembleia ou de reunião de administradores (conforme o caso) acatar voto diferente do quanto convencionado no acordo, e ainda que algumas questões estejam pré-acordadas a sociedade somente estará vinculada e respeitar seus termos quando a matéria tiver sido aprovada nas deliberações sociais da sociedade (reunião/assembleia de sócios ou reunião de administradores, se aplicável).

As decisões supra (tomadas em reunião prévia e posteriormente ratificadas em deliberações da sociedade objeto do acordo) ou sua previsão em acordo de bloco serão limitadas por restrições legais, orientações e exigências conforme previstos no Código Civil e na Lei das S.A. (assumindo-se sua aplicação supletiva).

O acordo de bloco de controle de sociedade não poderá conter previsão acerca de determinadas questões inerentes à governança da sociedade que sejam contrárias à lei ou menos vantajosas aos demais quotistas da sociedade.

Aspectos sobre o funcionamento da administração

No âmbito de um acordo de bloco de controle, as partes podem estabelecer e aperfeiçoar determinadas questões quanto ao seguinte:

  • eleição de membros da administração;

  • convocação das reuniões de administradores;

  • quórum de instalação de reuniões de administradores; e

  • quórum de deliberação de reuniões de administradores.

Eleição dos administradores

A eleição dos administradores é decidida com quórum qualificado, de acordo com o Código Civil, podendo, no caso de conselho de administração, a nomeação dos respectivos membros ocorrer pelo voto de maioria dos presentes (como ocorre na Lei das S.A.), pelo que a discussão desse item em um acordo de bloco de controle torna-se fundamental (usualmente figurando como item primordial na negociação de aspectos de governança em memorandos de entendimentos, mesmo antes de o acordo de quotistas ser negociado), buscando-se definir desde logo a quantidade de administradores a ser indicada por cada quotista, o que deverá constar da redação do acordo para que os quotistas controladores possam votar de modo condizente na assembleia/ reunião de sócios convocada para deliberar sobre da nomeação de administradores.

Tal acordo de quotistas deve dispor com clareza a quantidade de administradores que deve ser nomeada por indivíduos indicados pelos sócios controladores, aspectos de eleição e substituição, mandato, entre outros.

Convocação das reuniões

Os pontos de atenção para a convocação de reuniões de administradores incluem:

  • competência; e

  • prazo mínimo entre a convocação e a realização da reunião, o que poderá ser definido:

    • previamente no próprio acordo de bloco de controle; ou

    • caso não haja essa definição contratual, em reunião prévia convocada em razão da convocação de assembleia/reunião de sócios para deliberar acerca de tal tema com a mudança de estatuto.

Competência

A questão da competência tem relevância na medida em que os quotistas participantes do acordo de bloco de controle desejem que os administradores por eles eleitos possam ter a prerrogativa e representatividade para provocar a discussão ou deliberação de um tema.

Assim, na perspectiva dos sócios controladores, que provavelmente conseguirão indicar o presidente do conselho de administração (para o caso de conselho de administração constituído) e/ou o CEO, conforme o caso, e que terão maior representatividade no foro da administração respectivo, sua proposta visará concentrar a competência de convocação das reuniões do conselho:

  • pelo presidente do conselho de administração ou CEO, conforme o caso (mesmo que a pedido dos demais membros); e/ou

  • por pelo menos dois administradores.

Prazo

A questão de prazo tem relevância na medida em que os quotistas participantes do acordo de bloco de controle tenham interesse em que os administradores por eles eleitos possam:

  • ter tempo suficiente para se programar para estarem presentes;

  • preparar com antecedência; e

  • eventualmente, alinhar a orientação de voto com outros administradores ou quotista a quem estejam legalmente ligados ou vinculados (na hipótese de o administradores ser também diretor do sócio que o elegeu, e o estatuto social desse sócio determinar que quaisquer decisões em sociedades investidas devam ser precedidas de votação por instâncias superiores).

A lei não estabelece prazo mínimo para convocação de reuniões de administradores, podendo ser definido:

  • previamente no próprio acordo de bloco de controle; ou

  • caso não haja essa definição contratual, em reunião prévia convocada em razão da convocação de assembleia/reunião de sócios para deliberar acerca de tal tema com a mudança de contrato social.

No caso de conselho de administração constituído, pode-se presumir que um intervalo menor de tempo seja suficiente para um conselheiro local, com mais conhecimento das características da sociedade e da indústria em que ela atue e, portanto, relativamente envolvido e informado sobre as operações da sociedade.

De outro lado, essa questão pode ser mais sensível para um quotista que eleja um conselheiro desprovido dos requisitos mencionados, em especial o não residente, uma vez que pode estar mais distante da sociedade e necessite obter mais conhecimento sobre o andamento das operações da sociedade e das matérias colocadas em pauta. Eventualmente esse conselheiro necessitará contatar assessores locais para buscar melhor orientação quanto ao voto a ser proferido e quanto ao entendimento sobre a matéria em discussão. Nesse caso, recomenda-se negociar um prazo maior do que aquele previsto em lei.

De toda forma, em vista da necessidade de celeridade e eficiência da administração da sociedade em uma situação de urgência, o acordo pode prever a convocação de Reuniões de Administradores em prazo menor (o que não pode ser usado para obter vantagem quanto ao não comparecimento/voto de administradores eleitos pelo outro sócio).

Quórum de instalação

O quórum de instalação consiste na presença mínima requerida para que uma reunião de administradores aconteça, sendo esse tema de interesse dos quotistas integrantes do bloco de controle, na medida em que estes não desejam que a reunião a ser realizada em uma primeira oportunidade (primeira convocação) aconteça sem a presença de administradores por eles respectivamente eleitos.

Esse cenário é especialmente danoso para quaisquer desses sócios, porque caso os administradores indicados por eles não tenham, por qualquer razão, condições de comparecer à reunião em primeira oportunidade, os demais membros poderão tomar a decisão.

Por isso, as partes interessadas na contratação de um acordo de bloco de controle provavelmente buscarão estabelecer quórum de instalação criterioso, tais como:

  • presença de número mínimo de administradores (ex.: presença de pelo menos 2 administradores indicados por cada controlador) para que a reunião possa ser instalada; e

  • previsão de que na hipótese de ausência de um ou determinado número de administradores indicados por um quotista controlador, os membros do outro quotista controlador deverão também ausentar-se da reunião, de modo que ela somente aconteça na convocação seguinte, e assim por diante.

Esse aspecto da instalação pode até ser mais detalhado e complexo, tendo-se convocações além da segunda convocação, com tratamento em cadeia, com a diminuição do quórum de instalação à medida que convocações posteriores aconteçam.

É importante que o acordo de quotistas estabeleça (e assegure que isso seja refletido no contrato social) que as reuniões possam ser instaladas com a participação dos administradores de forma remota, via videoconferência, audioconferência ou qualquer outro meio pelo qual o membro possa acompanhar a reunião e se manifestar.

A definição sobre questões de quórum de instalação poderá ocorrer:

  • previamente, no próprio acordo de bloco de controle; ou

  • caso não haja essa definição contratual, em reunião prévia convocada em razão da convocação de assembleia/reunião de sócios para deliberar acerca de tal tema com a mudança de contrato social.

Quórum de deliberação

O quórum de deliberação em uma reunião de administradores consiste no quórum de decisão/votos necessário para que as decisões sejam validamente tomadas e vinculem a sociedade.

O ponto de atenção relativo a esse tema normalmente se volta à qualificação do quórum de decisão para determinadas matérias sujeitas à deliberação em reunião de administradores.

Assim, o acordo de bloco de controle poderá definir sobre determinadas matérias relevantes deve ser aprovado por quórum qualificado, por exemplo, voto por um número mínimo de administradores (7 de 9 membros) ou percentual de administradores.

Matérias relevantes para consideração de quórum qualificado em acordo de bloco de controle:

  • assunção de endividamento relevante;

  • concessão de mútuos pela sociedade;

  • negócios estranhos ao objeto social;

  • negócios com partes relacionadas;

  • contratação de serviços ou aquisição ou alienação de bens e serviços relevantes;

  • aprovação de orçamentos e planos de negócios, despesas de capital relevantes;

  • oneração de ativos relevantes;

  • decisões em litígios relevantes, transações com concorrentes;

  • participação em consórcios ou joint-ventures;

  • aprovação de planos de opção de compra de ações; entre outros.

A definição sobre tais questões poderá ocorrer:

  • previamente no próprio acordo de bloco de controle; ou

  • caso não haja essa definição contratual, em reunião prévia convocada em razão da convocação de assembleia geral para deliberar acerca de tal tema com a mudança de estatuto.

Temas comuns em assembleias e reuniões

No âmbito da negociação de um acordo de bloco de controle, algumas questões comuns às deliberações de assembleia/reunião de sócios e reuniões de administradores merecem destaque:

  • presidência dos foros de deliberações;

  • abuso de poder de controle.

Presidência dos foros de deliberações

É importante que os quotistas integrantes do bloco de controle consigam se alinhar no tocante à presidência dos foros de deliberações (assembleias/ reuniões de sócios e reuniões de administradores), uma vez que cabe a referidos presidentes computar (ou não) os votos proferidos em tais conclaves e a possibilidade de discussão na deliberação em relação a aspectos legais ou relativos a acordos de quotistas.

Como a escolha do presidente e secretário é aprovada por maioria, é importante que os quotistas integrantes do bloco de controle determinem de antemão no acordo de bloco de controle as regras para indicação de tais presidentes, com alternância de indicação na hipótese de quotistas integrantes do bloco de controle com representatividade similar. Obviamente, a presidência de um conclave envolve responsabilidades, e não é tão simples um presidente de deliberação se furtar de observar o acordo, a lei e as regulamentações aplicáveis.

Abuso de poder de controle

É importante destacar que os sócios integrantes de acordo de quotistas de bloco de controle terão responsabilidades de controlador, e então os termos do acordo e a participação dos quotistas na governança da sociedade deverão levar em consideração essas questões, que devem visar ao melhor interesse da sociedade e evitar o abuso do poder de controle por parte dos controladores.

Assim, na redação do acordo deverá ser tomado cuidado especial com a determinação de tratativas que possam ser interpretadas como abusivas (de controle), tais como as que:

  • visem interesses dos controladores em detrimento dos interesses da sociedade e/ou dos minoritários;

  • significam desvio de condução da sociedade em benefício de empresa do grupo dos controladores;

  • significam contratação com partes relacionadas em condições não equitativas (e favoráveis às partes relacionadas) etc.

Conselho fiscal

O conselho fiscal é órgão fiscalizador das atividades da administração, a quem cabe fazer recomendações às decisões a serem tomadas pela assembleia/ reunião de sócios. O conselho fiscal pode ter funcionamento permanente ou não, neste caso podendo ser instalado a pedido de quotista(s) com determinado percentual de participação na sociedade (um quinto do capital social).

Em um acordo de bloco de controle, os participantes procurarão estabelecer de antemão a composição e o direito de eleger membros do conselho fiscal, com vistas a se organizar e conseguir preencher os assentos disponíveis.

Proteção a administradores

No contexto da negociação de um acordo de quotistas de bloco de controle e considerando o interesse das partes contratantes em nomear indivíduos para compor os órgãos da administração e de dar conforto a estes em relação às responsabilidades decorrentes de sua atuação, pode ser negociada a inclusão de:

  • compromissos de contratação de um D&O (seguro para conselheiros e diretores); e/ou

  • fazer que a sociedade assine uma comfort letter obrigando-se a indenizar os administradores respectivos em relação a danos por eles incorridos em razão de suas atividades.

Considerando questões de alçada ou mesmo de conflito de interesses, sugere-se que a definição acerca da aprovação de uma comfort letter nos termos indicados seja discutida previamente entre os controladores e seus assessores.

Pode-se entender que o padrão das coberturas de um D&O já está bem sedimentado no mercado e a margem de negociação com as seguradoras é relativamente conhecida pelo mercado jurídico. No tocante às comfort letters, tende-se a seguir uma lógica de a sociedade dar cobertura em relação a questões não seguradas pelo D&O, mas há exemplos de sociedades que dão comfort letters amplas, independentemente daquilo que estiver coberto pelo D&O.

Veja também as Notas Práticas Acordo de bloco em Ltda. e Acordo de quotistas 100%.

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